O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão vinculado ao Poder Legislativo, que tem como missão institucional proceder o controle externo das finanças públicas. Assinale a alternativa que não contem uma das competências do referido Tribunal.
A responsabilidade civil é matéria importante na disciplina do direito privado brasileiro. Acerca da temática, assinale a alternativa correta:
No despacho saneador o juiz poderá realizar os seguintes atos, exceto:
O Conselho Nacional de Justiça, se utilizando de sua competência para regulamentação administrativa, estabeleceu algumas diretrizes para a consolidação do processo judicial eletrônico e administração dos sistemas. Assinale a alternativa incorreta sobre o Comitê Gestor Nacional criado pelo CNJ:
Sabendo tratar-se de um período composto, estrutura mais complexa na língua, analise as afirmações abaixo.
I. A segunda oração é “que uma língua não é clara e relacionada diretamente a um fato ou situação" e exerce a função sintática de predicativo.
II. Ocorrem, no período, duas orações subordinadas adverbiais de valores semânticos distintos.
III. O trecho “a um fato ou situação" exemplifica termos coordenados entre si.
IV. A primeira oração classifica-se como subordinada substantiva subjetiva.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas incorretas.
Assinale a opção em que o vocábulo “que" em destaque, embora também cumpra papel coesivo, exerça função morfossintática distinta da dos demais.
Considerando a sequencia lógica 2,3,6,6,18,12,54,24,..., sabe-se que a diferença entre o décimo primeiro termo e o décimo segundo termo, nessa ordem, indica o total de vagas num concurso para analista judiciário. Nessas circunstâncias, se 500 candidatos passarem no concurso, o total desses candidatos que não preencherão as vagas será:
Além do vencimento, poderão ser conferidas, aos funcionários públicos do Estado de Pernambuco, diversas vantagens. Assinale a alternativa que não contém uma das vantagens contempladas legalmente:
Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):
Sobre os Remédios Constitucionais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, analise os itens abaixo.
I. É possível a impetração de mandado de injunção quando uma norma regulamentadora dificulta o exercício dos direitos e liberdades dispostos na Constituição, bem como prerrogativas vinculadas unicamente à soberania e cidadania.
II. Habeas Data é instrumento utilizado unicamente para assegurar o conhecimento de informações existentes em registros e bancos de dados públicos e de entidades governamentais.
III. Habeas Corpus é concedido apenas quando do efetivo cerceamento da liberdade de locomoção, ante ilegalidade ou abuso de poder por parte de autoridade pública.
IV. O Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado por parlamentar membro do Congresso Nacional com a finalidade de preservar direito líquido e certo de dada coletividade.
Assinale a alternativa correta.
Sobre os institutos da tutela e da curatela, assinale a alternativa que contém a resposta incorreta:
A Contestação instrumentaliza a defesa do réu ante pretensão civil contrária. Nesse sentido, avaliando as características dessa peça defensiva, assinale a alternativa incorreta:
O exercício do poder de punir em matéria penal pelo Estado possui um prazo determinado em lei. Na inércia do ente público em aplicar a devida reprimenda observar-se-á o instituto da prescrição, uma das causas extintivas da punibilidade disposta no Código Penal. Acerca do tema, assinale a alternativa correta sobre a prescrição:
O processo judicial eletrônico foi instituído em território nacional e serve como um importante instrumento para dar a necessária celeridade aos processos que tramitam perante o Poder Judiciário. Nesse contexto, assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o processo judicial eletrônico:
A análise do emprego dos tempos verbais em “Há algum tempo, venho estudando as piadas"(1º§) revela que, semanticamente, as duas formas em destaque indicam, nessa ordem, as noções de:
