Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q786183 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Beltrana, agente diplomática, foi citada no estrangeiro, mas alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. Diante de tal situação, poderá ser demandada:

a)
Em qualquer Município, a ser escolhido pelo autor.
b)
No Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.
c)
Somente no último ponto do território brasileiro teve domicílio.
d)
Na capital do Estado da federação onde teve seu último domicílio.

2)

Q786182 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Tício, credor de Beltrano, propôs ação visando a cobrança do que lhe era devido antes de vencida a dívida. Diante desse fato, indique a alternativa CORRETA:

a)
A lei não veda essa prática, mas resta ao devedor indicar a forma e o local do pagamento.
b)
O credor ficará obrigado a conceder desconto ao credor, utilizando o índice de reajuste previsto no contrato para hipótese de atraso.
c)
O credor ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
d)
O credor ficará obrigado a esperar o dobro do tempo que faltava para o vencimento, sem a cobrança dos juros correspondentes.

3)

Q786179 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando as disposições do Código Civil, o contrato de prestação de serviço NÃO se acaba:

a)
Pelo escoamento do prazo.
b)
Pela rescisão do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes.
c)
Com a morte de qualquer das partes.
d)
Diante da impossibilidade da continuação do contrato, independentemente do motivo.

4)

Q786181 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Segundo o Código Civil, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a:

a) Novação.
b) Dação em pagamento.
c) Remissão das dívidas.
d) Compensação.

5)

Q786178 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se determinada lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:

a)
A equidade, a analogia e os costumes.
b)
Os usos e costumes, a analogia e a jurisprudência.
c)
A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
d)
Os costumes, a doutrina e a jurisprudência.

6)

Q786180 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Analise as seguintes afirmativas:

I. São bens públicos de uso comum do povo, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive os de suas autarquias.

II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

NÃO está correto o que se afirma em:

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.

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