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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se determinada lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:
A equidade, a analogia e os costumes.
Os usos e costumes, a analogia e a jurisprudência.
A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Os costumes, a doutrina e a jurisprudência.
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