Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q670508 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Jurídico

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de João Pessoa, está correto afirmar que:

a) os benefícios por ele concedidos são aqueles exclusivamente previstos no Regime Geral de Previdência Social.
b) a perda da qualidade de segurado para o segurado em atividade não ocorre em caso de vacância do cargo público por falecimento.
c) o segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, deverá, obrigatoriamente, contribuir para o IPMJP.
d) a lei que o regula não abrange os ocupantes de autarquias.
e) os servidores em atividade e aposentados titulares de cargo de provimento efetivo do Município de João Pessoa, compreendendo os Poderes Executivo e Legislativo, incluídas as autarquias e fundações municipais, cujo ingresso deu-se nos termos da Lei Complementar no 01, de 1990, não são considerados segurados do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPMJP).

2)

Q670236 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Administrador,

O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:

a) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
b) custeio uniforme pelo Município.
c) fundamentação lastreada em normas de atuária, não de contabilidade, de modo a garantir o seu equilíbrio atuarial.
d) uniformidade da base de financiamento.
e) diversidade e equivalência dos benefícios.

3)

Q670503 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Jurídico

Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, conforme estabelecido na Lei n° 8.213/1991, está correto afirmar que:

a)
o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior são considerados segurados obrigatórios da previdência social na categoria de trabalhador avulso.
b)
o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de trabalhador autônomo, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
c)
o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa não são segurados obrigatórios da previdência social.
d)
o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, é segurado obrigatório da previdência social como contribuinte individual, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
e)
na qualidade de contribuinte individual, é segurado obrigatório da previdência social a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, na condição de pescador artesanal ou a este assemelhado, faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

4)

Q670502 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Jurídico

Sobre o financiamento da seguridade social, está correto afirmar que:

a)
o auxílio-creche integra o salário de contribuição.
b) é legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário.
c) a contribuição previdenciária não incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros.
d) as parcelas pagas pelo empregador a título de horas extras, adicional noturno e de periculosidade não estão sujeitas à incidência de contribuição previdenciária.
e) a retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador de serviço se aplica às empresas optantes pelo Simples.

5)

Q670507 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Jurídico

Sobre o instituto da "desaposentação", está correto afirmar:

a) Trata-se de direito subjetivo constitucionalmente assegurado.
b) Não necessita de previsão legal expressa.
c) As verbas de salário-família e reabilitação profissional não podem ser incluídas na "desaposentação".
d) A vedação aos aposentados que permaneçam em atividade, ou a essa retornem, do recebimento de qualquer prestação adicional em razão disso é inconstitucional.
e) A pretensão de "desaposentação" não encontra guarida no Regime Geral de Previdência Social.

6)

Q670235 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Administrador,

Uma entre as opções a seguir é um critério legal para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Aponte a alternativa correta.

a) Cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais.
b) Registro contábil generalizado das contribuições mutualistas, conforme diretrizes gerais.
c) Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, sendo possível o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.
d) Realização de avaliação atuarial inicial e a cada 5 (cinco) anos, utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.
e) Pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos, à exceção dos militares e dos militares, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.

7)

Q670234 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Administrador,

O regime próprio de Previdência Social - RPPS instituído pelo artigo 40 da Constituição Federal prevê entre seus participantes os seguintes:

a) Exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.
b) Aos servidores públicos incluindo os ocupantes de mandato eletivo.
c) Qualquer brasileiro que realize as contribuições necessárias ao custeio do plano.
d) Exclusivamente para empregados públicos que tenham prestado concurso público.
e) Aos servidores públicos e ocupantes de cargo em comissão.

8)

Q670506 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Jurídico

Com relação às prestações compreendidas no Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

a) Ao dependente é assegurado o benefício do auxílio-doença.
b) O auxílio-acidente só pode ser concedido aos segurados obrigatórios da previdência social classificados como empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.
c) Um dos benefícios que podem ser concedidos ao segurado é o abono de permanência em serviço.
d) As prestações incluídas no Regime Geral da Previdência Social não são devidas em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho.
e) O segurado trabalhador avulso, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, não fará jus à aposentadoria por tempo de contribuição.

9)

Q670238 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Administrador,

São benefícios expressamente previstos em lei para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Pessoa os seguintes:

a) I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de contribuição; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) abono de permanência; g) salário-maternidade. 11 -quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão.
b) I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de serviço; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) auxílio-doença; g) auxílio-reclusão; h) salário-maternidade. 11 - quanto ao dependente: a) pensão por morte.
c) I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de serviço; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) salário-maternidade. 11 - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) pensão por invalidez.
d) I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de contribuição; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) auxílio-doença; g) salário-família; h) salário-maternidade. 11 -quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão.
e) I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de contribuição; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) auxílio-doença; g) salário-família; h) salário-maternidade. 11 -quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-doença.

10)

Q670505 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Jurídico

Aquele que deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, comete o crime de:

a) apropriação indébita previdenciária.
b) concussão.
c) sonegação de contribuição previdenciária.
d) apropriação indébita.
e) estelionato previdenciário.

11)

Q670237 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Administrador,

Mantém a qualidade de dependente com o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa em apenas um dos casos a seguir. Aponte a alternativa correta.

a) O companheiro, após a cessação da união estável, quando recebe pensionamento.
b) O cônjuge após separação judicial ou divórcio, mesmo sem pensionamento, desde que o casamento tenha duração superior a 20 (vinte) anos.
c) O irmão, que more na mesma residência do instituidor da pensão.
d) O filho, com 17 anos, mesmo se emancipado.
e) A irmã, após a cessação da invalidez, desde que a invalidez tenha perdurado por mais de 1 O (dez) anos.

12)

Q670504 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Jurídico

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos funcionários públicos, está correto afirmar que:

a) os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos não estão obrigados a oferecer cobertura a um número mínimo de segurados.
b) o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a Regime Próprio de Previdência Social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, ficará vinculado ao regime do órgão ou entidade para o qual foi cedido.
c) os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos não estão sujeitos às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.
d) a aposentadoria especial de servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física é regida pelas regras do Regime Geral da Previdência Social.
e) os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos poderão conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, através de lei ordinária.

13)

Q670509 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Jurídico

Os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social estão agrupados nas seguintes categorias:

a) empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador autônomo e segurado especial.
b) empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador autônomo, trabalhador avulso e diretor não empregado.
c) trabalhador autônomo, empresário, empregado, empregado doméstico e segurado especial.
d) empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.
e) empregado, empresário titular de firma individual urbana ou rural, trabalhador avulso e trabalhador autônomo.

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