Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q666367 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fiscal Fazendário

Assinale a alternativa que apresenta uma característica dos preços públicos.

a) não precisam ser proporcionais à utilização.
b) cobrança compulsória.
c) decorrentes do poder de polícia.
d) não se sujeitam aos princípios tributários.
e) regime jurídico de direito público.

2)

Q666366 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fiscal Fazendário

Assinale, dentre as opções a seguir aquela que, após sua constituição regular somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional, fora dos quais não podem ser dispensadas a sua efetivação ou as respectivas garantias, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei.

a) Sujeito passivo
b) Obrigação acessória
c) Responsabilidade dos sucessores
d) Crédito tributário
e) Capacidade tributária

3)

Q666365 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fiscal Fazendário

É correto afirmar que a obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância:

a) converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária de cálculos complexos ou estimativas.
b) acarreta na geração de obrigações acessórias adicionais.
c) extingue-se mediante o decorrer do prazo para sua execução.
d) substitui a necessidade de cumprimento das obrigações principais.
e) tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

4)

Q666368 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fiscal Fazendário

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o percentual do tributo destinado ao município.

a) 1 00% do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos pagos pelo município.
b) 30% do IOF incidente sobre o Ouro negociado como ativo financeiro.
c) 25% do produto da arrecadação do IPVA arrecadados no município.
d) 50% do produto da arrecadação do ICMS arrecadados no município.
e) 10% do produto da arrecadação do IPI arrecadados no município.

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