Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q750807 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Controlador Interno

Nas decisões de colegiado, que são tomadas no plenário dos tribunais, quanto à formação, denominam-se de ato:

a) simples.
b) complexo.
c) composto.
d) inexistente.
e) residual.

17)

Q750786 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Controlador Interno

Acerca das modalidades licitatórias, previstas pela Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei federal n° 8.666/1993), é correto afirmar:

a)
A modalidade Concurso somente pode se submeter ao tipo de licitação conhecido como "melhor qualidade", uma vez que essa modalidade se destina a escolher a melhor criação intelectual, como por exemplo, literária, musical ou de marketing.
b)
Os chamados Registros Cadastrais, previstos na Lei Geral de Licitações, são utilizados pela modalidade licitatória denominada Convite.
c)
Pode-se dizer que a modalidade Convite, prevista na Lei federal n° 8.666/1993, tornou-se totalmente obsoleta e revogada tacitamente pela Lei federal no 10.520/2002, que instituiu a modalidade Pregão.
d)
A alienação de bens imóveis em geral da Administração Pública será processada apenas por meio da modalidade Leilão.
e)
Mesmo sendo caso em que a Lei de Licitações exija, pelo valor a ser contratado, a apenas a modalidade Tomada de Preços, o gestor público pode optar pela modalidade Concorrência.

18)

Q750793 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Controlador Interno

Em termos de controle da Administração Pública, aponte a assertiva correta.

a)
O controle de mérito administrativo se materializa por reavaliações discricionárias que o agente público faz, nos limites legais permitidos, quanto à oportunidade ou conveniência da conduta administrativa.
b)
O controle da Administração Pública no Brasil sempre será feito por órgãos do Poder Executivo, mas nunca por outros Poderes da República.
c)
O controle realizado pelos tribunais de contas sobre os atos do Poder Executivo e do Poder Judiciário é denominado controle interno.
d)
O controle administrativo por vinculação é aquele exercido por meio de vários patamares de hierarquia administrativa dentro da mesma Administração, sendo tipicamente interno, porque os órgãos pertencem, como regra, à mesma pessoa.
e)
Em se tratando do Direito brasileiro, é necessário o esgotamento das vias administrativas como condição para que o interessado possa interpor ação judicial com o propósito de impugnar ato da Administração Pública.

19)

Q750801 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Controlador Interno

Por caracterizar uma autêntica promessa de contrato, o licitante não pode desistir da proposta ofertada no procedimento licitatório, sem carecer de motivação, até a finalização da seguinte fase externa:

a)
habilitação.
b)
julgamento.
c)
classificação.
d)
homologação.
e)
contrato.

20)

Q750806 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Controlador Interno

Acerca do domínio público, assinale a alternativa correta.

a)
A investidura realmente é uma das exceções à obrigatoriedade da realização de procedimento licitatório.
b)
Os imóveis públicos dominicais podem ser adquiridos por usucapião.
c)
A proibição de usucapião atinge exclusivamente os bens imóveis.
d)
Os bens de uso especial são aqueles que podem ser utilizados, sem restrições, por qualquer do povo.
e)
Cessão de uso é a transferência da posse de um bem público para particulares graciosamente.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!