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A Seguridade Social está lastreada em uma série de princípios que norteiam toda a legislação e jurisprudencia aplicável. Encontram-se entre esses princípios os seguintes:

Lucas é brasileiro e trabalha para a União, no exterior, em organismo internacional no qual o Brasil é membro efetivo, não sendo segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. Neste caso, Lucas é segurado:

A Lei nº 8.212, de 1991, aponta que as receitas das contribuições sociais compõem, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social. Sendo assim, é correto afirmar que são contribuições sociais:

Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:

Antonio é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e completa, hoje, 68 anos de idade. Quantos anos restam até que Antonio seja atingido pela aposentadoria compulsória do servidor público?

Analise as seguintes afirmações sobre os requisitos da aposentadoria especial.

I. Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado).
II. Comprovar a condição de Pessoa com Deficiência.
III. Ter cumprido a carência legal.
IV. Comprovar ter trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso.
V. Obter registro no CEBAS.

Está correto apenas o que se afirma em:

Nos termos da legislação previdenciária, é considerada uma doença do trabalho a:

São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas:

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