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Assinale a alternativa que indica hipótese de vacância de cargo, conforme disposto na Lei n° 5.810/1994.

Movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para outro cargo de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo Poder. A definição apresentada refere-se à (ao)

A Lei n° 5.810/1994 do Estado do Pará aplica-se aos servidores públicos

Acerca dos direitos e vantagens dos servidores previstos na Lei n° 5.810/1994, assinale a alternativa correta.

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