A respeito da análise dos órgãos e dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
A respeito da Administração Pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições contidas na Lei n 9.784/1999, assinale a alternativa correta em relação à instrução dos processos administrativos federais.
Acerca da decadência do direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários, consoante disposições contidas na Lei do Processo Administrativo Federal, objeto da Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Com relação aos princípios inerentes ao direito administrativo, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que, doutrinariamente, se constitui como elemento do ato administrativo a
Acerca da legitimidade para interpor recursos no âmbito do processo administrativo federal, instituído pela Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
A respeito da análise dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.