O regime jurídico dos deveres, das transgressões e das
penas disciplinares previsto na Lei n.º 4.878/1965 rege o
policial civil do Distrito Federal. Considerando essa
informação, assinale a alternativa que apresenta
transgressão disciplinar punida com pena de demissão
prevista na mencionada lei.
Após a apresentação de um documento de identidade civil,
ocorrerá identificação criminal quando
A Lei n.° 12.037/2009 dispõe acerca da identificação
criminal do indivíduo civilmente identificado, estando correto
afirmar que
Quanto às determinações presentes na Lei n.º 7.116/1983,
que se referem às carteiras de identidade, é correto afirmar
que