Analise o caso a seguir.
Luís propôs contra José uma ação indenizatória junto ao
Juizado Especial Cível da Comarca X. Realizada a
audiência de conciliação em 05 de maio de 2014, na
qual restou frustrada a tentativa de acordo entre as
partes, o Juiz daquele Juizado Especial Cível,
verificando a impossibilidade de o feito ser instruído
naquele instante, designou a audiência de Instrução e
Julgamento para 16 de maio de 2014, às 13:00 horas,
conforme disposto no artigo 27, parágrafo único, da Lei
nº 9.099/95. No dia 15 de maio de 2014, José foi preso
por sentença criminal transitada em julgado, exarada em
processo que tramitou na Vara Criminal da Comarca X,
fato este imediatamente informado e comprovado por
Luís na ação indenizatória acima mencionada.
Considerando a narrativa feita e a legislação aplicável à
matéria, deve o Juiz do Juizado Especial Cível da
Comarca X,
Sobre a lei nº. 9296/96, assinale a afirmativa que NÃO está em conformidade com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
