Sobre o controle externo da Administração Pública a cargo dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o Estatuto das Cidades, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as licitações no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
Considere as proposições 1 e 2 a seguir.
1– Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, a constatação de ilegalidade em
procedimento licitatório configura improbidade
administrativa independente da demonstração de
lesão ao erário,
PORQUE,
2– a responsabilização não prescinde do elemento
subjetivo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
São exemplos de atos administrativos complexos, EXCETO
João Marcelo, Defensor Público estadual, estável, pretende candidatar–se nas próximas eleições municipais. Nessa hipótese, o Defensor Público João Marcelo:
Em relação aos princípios que incidem sobre o processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA.