De acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009, responda às questões 13 e 14.
O serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. Esse nível de atenção é representado pelo seguinte serviço e possui o seguinte grau de complexidade:
As Comissões Intergestores Bipartites se constituem como espaços de interlocução de gestores, sendo um requisito central em sua constituição a representatividade do Estado e dos Municípios em seu âmbito. No que compete a essas instituições, a alternativa que qualifica o seu papel é:
A Resolução nº 269/2006 classifica como municípios em nível de gestão inicial aqueles que não se habilitaram aos outros dois níveis de gestão previstos – o básico e o pleno – e, portanto, devem receber recursos da União, conforme critérios definidos na NOB/SUAS. Nas três esferas administrativas, é requerido o cumprimento de exigências de acordo com a complexidade de cada uma. Uma exigência demandada ao município em nível inicial de gestão está indicada em:
A ação de acompanhar famílias exige a integração dos eixos assistencial e socioeducativo. No que tange ao segundo eixo, busca-se no trabalho com as famílias uma reflexão sobre seu cotidiano e suas diversas formas de organização. Os aspectos de organização familiar contemplados no documento “Metodologia de Trabalho Social com Família na Assistência Social” são:
O CadÚnico é um instrumento para identificação e caracterização socioeconômica individual e familiar, possibilitando o mapeamento das pessoas, de suas famílias e de domicílios brasileiros. Entretanto, além dessa função, ele permite uma importante ação de gestão pública, identificada como:
O serviço especializado para pessoas em situação de rua tem como público-alvo os jovens, os adultos, os idosos e as famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Já as crianças e adolescentes em situação de rua podem ser atendidos por esse serviço, obedecendo à seguinte condição:
Para Eduardo Vasconcelos, a categoria “trabalhador da saúde mental” é um sinal claro de que o contexto brasileiro de desinstitucionalização psiquiátrica tende à:
A emergência das primeiras escolas de Serviço Social brasileiras, na década de 1930, conjugava as seguintes influências principais e correlacionadas:
Com base na Lei nº. 10.741/03, responda às questões 01 a 06
Os programas de institucionalização de longa permanência, destinados a idosos, precisam obedecer a alguns princípios. O princípio que deve reger as ações dessas entidades acolhedoras é:
O Centro de Referência da Assistência Social é uma unidade
pública estatal de base territorial, localizado em áreas de
vulnerabilidade social. De acordo com a Política Nacional de
Assistência Social, é considerado serviço de proteção básica
de assistência social:
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 269/2006, a implementação do SUAS e o alcance dos objetivos previstos na PNAS/2004 vão depender da garantia de algumas diretrizes. A alternativa que aponta a principal delas é:
O trabalho com famílias e comunidade do território de abrangência do NAF/CRAS pauta-se em ações que visam informar, formar e transformar as suas representações e prá- ticas, tendo como referência os direitos de cidadania. Para tanto, é necessário conhecer os grupos familiares, identificando suas necessidades e demandas, potencializando sua inclusão na rede de atendimento, encaminhando e acompanhando cada caso. A partir desse pressuposto, a abordagem dessas ações é subsidiada pela diretriz classificada como:
O “Programa Bolsa Família”, implantado no Brasil a partir de 2003, é um programa de transferência de renda com condicionalidades e tratamentos diferenciados para famílias pobres e extremamente pobres. O seu resultado mais perceptível e mensurável está indicado na seguinte alternativa:
Uma Pesquisa Nacional, realizada sob a coordenação do MDS e publicada em 2009, fez um levantamento que permitiu caracterizar a população em situação de rua e subsidiar a formulação e implantação de políticas públicas para esse segmento. Utilizando essa pesquisa como parâmetro, responda às questões 36 e 37:
Com base nos dados da Pesquisa Nacional, e tomando por referência o local onde se encontra o segmento estudado, a área majoritária de sua procedência é:
Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12.
O cofinanciamento federal das políticas de assistência social no Brasil é considerado um avanço na constituição das políticas de proteção social do país e se operacionaliza por meio de transferência automática e pelo aprimoramento da gestão, serviços, programas e projetos de assistência social. O marco legal que possibilitou esse avanço foi a lei de número:
