De acordo com o Decreto nº 7237/10, a certificação como entidades beneficentes de assistência social será concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de:
Os Núcleos de Apoio à Família, primeiro equipamento da Política Municipal de Assistência Social, em Belo Horizonte, são viabilizados por recursos dos governos federal e municipal. Organizados de forma sistemática e intersetorial no trabalho, atuam com famílias moradoras de áreas mais vulneráveis da cidade. Esse equipamento tem o seguinte caráter:
Os benefícios eventuais integram o conjunto de proteções da política de assistência social, de caráter suplementar e provisório. As seguranças e provisões afiançadas pela polí- tica de assistência social são estabelecidas e reconhecidas legalmente como direito do cidadão e dever do Estado. Nesse sentido, a instância governamental responsável pela concessão e o valor estabelecido das provisões de tais benefícios são:
O modelo de proteção social não contributivo brasileiro é impactado por muitas particularidades em função de vivermos em uma federação. Para a efetiva concretização desse modelo, é importante que se considere a função do seguinte determinante:
Uma Pesquisa Nacional, realizada sob a coordenação do MDS e publicada em 2009, fez um levantamento que permitiu caracterizar a população em situação de rua e subsidiar a formulação e implantação de políticas públicas para esse segmento. Utilizando essa pesquisa como parâmetro, responda às questões 36 e 37:
No que tange à escolaridade do grupo analisado, esse estudo revelou que:
Tendo por fundamento a Resolução Nº 17/ 2011, que reconhece as categorias profissionais de nível superior habilitadas para o atendimento das especificidades dos serviços socioassistenciais de gestão do SUAS, foi possível normatizar as profissões que comporão, obrigatoriamente, as equipes de referência desse Sistema. Assim, as equipes da Proteção Social Especial de Média Complexidade serão, obrigatoriamente, integradas, além dos psicólogos e assistentes sociais, pela seguinte categoria profissional:
Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS – deverão organizar equipes para abordagem em vias públicas e locais identificados pela incidência de situações de risco ou violação de direitos. Sua atribuição é o mapeamento das situações caracterizadas como situações de risco de crianças e adolescentes e como ações educativas, de orientações e outros procedimentos que se julguem necessários para evitar tais situações. Esse procedimento é qualificado como:
No âmbito do Programa Bolsa Família, os recursos que são repassados pelo governo federal aos municípios podem ser utilizados no financiamento de algumas atividades associadas ao programa. Uma dessas atividades está indicada em:
Muitos familiares tolhem sua própria individualidade e a do portador de transtorno mental (PTM) com um excesso de cuidados, uma hipervigilância. Para Lúcia Rosa, esta hipervigilância se encontra, frequentemente, associada aos seguintes fatores:
Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12.
Os benefícios eventuais são qualificados como provisões
suplementares e provisórias garantidas pelo SUAS. Uma
das condições necessárias para que esses benefícios sejam
prestados aos sujeitos que os requerem é:
Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12.
As entidades de atendimentos são as que, de forma continuada,
permanente e planejada, prestam serviços, executam programas
ou projetos e concedem benefícios de prestação social
básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações
de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. As ações
dessas entidades são definidas pelo seguinte órgão:
Responda às questões 15 e 16, com base no Decreto nº. 7492/11
O “Plano Brasil Sem Miséria", instituído pelo Decreto
nº 7.492/2011, destina-se à população em situação de extrema
pobreza. Para efeito desse decreto, considera-se em extrema
pobreza aquela população com renda familiar com a
seguinte caracteística:
Segundo o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para o atendimento das famílias beneficiárias do BPC e dos Benefícios Eventuais, é necessário o diagnóstico atualizado do território, a especificação da quantidade e as características das famílias com membros beneficiários desses serviços socioassistenciais, bem como suas necessidades. Esse procedimento é competência do:
De acordo com as Orientações Técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o CRAS, ao se afirmar como unidade de acesso aos direitos socioassistenciais, efetiva a referência e a contrarreferência do usuário na rede socioassistencial do SUAS. A alternativa que melhor define as ações de referência do CRAS é:
Como forma de apoiar os municípios na gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e no atendimento às famílias, o governo federal repassa recursos financeiros aos governos locais. Esse repasse tem como referência o índice apontado na seguinte alternativa:
