Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q742251 - FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Guarda Municipal

O Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº. 2.848/1940, estabelece, em sua Parte Geral, diretrizes da aplicação da lei penal em nosso país. Pelo prisma dessas diretrizes, é correto afirmar que

a) o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime não exclui o dolo nem permite a punição por crime culposo.
b) a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
c) não responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
d) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.

2)

Q742253 - FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Guarda Municipal

O crime de corrupção passiva, segundo o Código Penal Brasileiro, consiste em

a)
retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
b)
oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
c)
solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
d)
solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

3)

Q742252 - FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Guarda Municipal

Em relação às penas e suas espécies, o Código Penal assevera que

a) as penas serão privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.
b) as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma regressiva, segundo o mérito do condenado.
c) o trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras privadas.
d) as penas serão privativas de liberdade, restritivas de direitos e de liberdade condicional.

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Q742251 - FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Guarda Municipal

Direito Penal

Q742253 - FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Guarda Municipal

Direito Penal

Q742252 - FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Guarda Municipal

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