Q742251 - FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Guarda Municipal

O Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº. 2.848/1940, estabelece, em sua Parte Geral, diretrizes da aplicação da lei penal em nosso país. Pelo prisma dessas diretrizes, é correto afirmar que

a) o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime não exclui o dolo nem permite a punição por crime culposo.
b) a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
c) não responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
d) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.

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Direito Penal