Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q291328 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

A Constituição Federal proíbe as seguintes penas:

a) perda de bens e pena de morte.
b) perda de bens e trabalho forçado.
c) trabalho forçado e banimento.
d) pena de morte e suspensão de direitos.
e) suspensão de direitos e banimento.

2)

Q291360 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Demonstrando a importância da Polícia, o artigo 12, da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, (França, 26 de agosto de 1789) afirma: “A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada." Tendo em vista tal consideração, assinale a única alternativa em que NÃO se vislumbra tarefa compreendida no âmbito das atividades da polícia militar.

a)
Prevenir condutas atentatórias à vida e à propriedade.
b)
Proteger as instalações privadas bancárias.
c)
Facilitar o movimento de pessoas e veículos.
d)
Criar e manter sentimento de segurança social.
e)
Dar assistência protetiva a idosos, menores e deficientes físicos.

3)

Q291321 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

São fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1 ° da Constituição Federal:

a) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o direito à vida.
b) a igualdade, a liberdade, a solidariedade e o pluralismo político.
c) a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a soberania e o pluralismo político.
d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a igualdade, o direito à vida e a solidariedade.
e) a soberania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a liberdade e o direito à vida.

4)

Q291333 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos:

a) maiores de setenta anos.
b) aposentados.
c) que comprovarem insuficiência de recursos.
d) brasileiros e estrangeiros residentes no país.
e) condenados por erro judiciário e àqueles que ficarem presos além do tempo fixado na sentença.

5)

Q291332 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Sobre a tutela dos direitos humanos na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Convenção Americana de Direitos Humanos é correto afirmar que:

a) o tráfico de escravos é proibido pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, porém admitido em algumas situações pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.
b) são documentos adotados e proclamados pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
c) a prisão por dívida civil é proibida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, porém admitida pela Convenção Americana de Direitos Humanos, exceto no caso de inadimplemento de obrigação alimentar.
d) a tortura é proibida pela Convenção Americana de Direitos Humanos, porém admitida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem para fins de investigação criminal.
e) o direito à vida e à liberdade de religião são reconhecidos pelos dois documentos a todos os seres humanos.

6)

Q291324 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Ao disciplinar os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal:

a) permite a invocação de crença religiosa para dispensar obrigação legal a todos imposta.
b) assegura a todos o acesso irrestrito à informação, vedando aos profissionais de imprensa a garantia do sigilo de fonte.
c) veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
d) garante a livre manifestação do pensamento sob anonimato.
e) assegura a todos o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedando a exigência legal de qualificações profissionais.

7)

Q291331 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45, o Conselho Nacional de Justiça:

a) é presidido pelo Presidente da República.
b) tem seus membros indicados pelos ministros do SupremoTribunal Federal.
c) tem competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
d) tem competência para celebrar tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
e) tem competência para processar e julgar, originalmente, nas infrações penais comuns os ministros do Supremo Tribunal Federal.

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