OTribunal de Contas da União – TCU é integrado por nove ministros, tem sede no Distrito Federal, possui quadro próprio de pessoal e tem jurisdição em todo o território nacional. Assinale a alternativa que contém um requisito correto para ser nomeado Ministro do TCU:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO haverá pena de:
Com base nas disposições constitucionais sobre o Servidor Público, pode–se afirmar que:
É de competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal legislar sobre:
Conforme artigo 5º da Constituição Federal vigente,
são exemplos de direitos e garantias fundamentais: