A respeito da ação penal, é correto afirmar:
Os quesitos da autoridade e das partes poderão ser formulados ao perito criminal até:
Assinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.
O exame de corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal:
O habeas corpus poderá ser impetrado:
Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública: