Q176597 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social,

Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:

a) somente pode se dar a partir de requisição da autoridade policial.
b) se dará por determinação doMinistério Público ou da autoridade policial.
c) depende de ordem da Autoridade Judiciária, a pedido do Ministério Público.
d) pode se dar por ordem da autoridade policial, representação do Ministério Público, ou decisão da autoridade judiciária.
e) pode se dar a pedido do ofendido, ou por requisição do Ministério Público, mas depende de decisão da autoridade policial.

Direito Processual Penal