Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q870401 - FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário

João, em uma conversa com dois amigos, afirmou que Lucas teria, no dia anterior, roubado uma motocicleta em um posto de gasolina, mediante o emprego de arma de fogo. Muito embora soubesse ser o agente inocente, João assim agiu, dolosamente, em razão de uma promessa de recompensa que recebera de Tício, inimigo de longa data de Lucas

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

a) calúnia, com a aplicação da pena em dobro, em razão da promessa de recompensa;
b) calúnia, com a aplicação do triplo da pena, em razão da promessa de recompensa;
c) difamação, com a aplicação da pena em dobro, em razão da promessa de recompensa;
d) calúnia, com a incidência da circunstância agravante da promessa de recompensa;
e) difamação, com a incidência da circunstância agravante da promessa de recompensa.

2)

Q870398 - FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário

Após exitosa investigação, o Ministério Público logrou demonstrar que João era responsável pelo financiamento da atividade de traficância perpetrada por Tício em diversos municípios. Comprovou-se, ainda, que João não tinha participação direta na execução do tráfico de drogas, limitandose a fornecer os recursos necessários para subsidiar a mercancia.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o entendimento dominante dos Tribunais

Superiores, é correto afirmar que João responderá pelo(s) crime(s) de:

a) tráfico de drogas e de financiar a prática do crime de tráfico de drogas, sem majorantes, em concurso material;
b) tráfico de drogas e de financiar a prática do crime de tráfico de drogas, sem majorantes, em concurso formal;
c) tráfico de drogas, com a causa de aumento de pena atinente ao financiamento da atividade exercida por Tício;
d) financiar a prática do tráfico de drogas, com a causa de aumento de pena atinente à traficância intermunicipal;
e) financiar a prática do tráfico de drogas, sem causas de aumento de pena

3)

Q870397 - FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário

Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data do seu aniversário de trinta anos de idade, suportando um
prejuízo financeiro de dois mil reais. Registre-se que a ofendida somente procurou as autoridades públicas incumbidas da
persecução penal sete meses após os fatos, mesmo tendo ciência de quem foi o autor do delito desde o dia da empreitada
criminosa.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se operou a extinção de punibilidade em razão da:

a) prescrição da pretensão executória estatal;
b) prescrição da pretensão punitiva estatal;
c) renúncia ao direito de queixa;
d) perempção;
e) decadência.

4)

Q870400 - FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário

Durante a execução da pena que lhe foi imposta, em razão de condenação definitiva pelo delito de homicídio qualificado, Jonas cometeu falta grave consistente na prática de crime doloso que ocasionou desordem no presídio. Por esse motivo, foi submetido, em observância às formalidades legais, ao regime disciplinar diferenciado.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o regime disciplinar diferenciado está sujeito à seguinte característica:

a) visitas quinzenais, de duas pessoas por vez, a serem realizadas em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos por pessoa da família ou, no caso de terceiro, autorizado pelo diretor do estabelecimento prisional, com duração de duas horas;
b) entrevistas sempre monitoradas, exceto aquelas com seu defensor, em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, salvo expressa autorização do diretor do estabelecimento prisional em contrário;
c) direito do preso à saída da cela por uma hora diária para banho de sol, em grupos de até quatro presos, desde que não haja contato com internos do mesmo grupo criminoso;
d) duração máxima de até doze meses, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie;
e) fiscalização do conteúdo da correspondência.

5)

Q870403 - FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa condenou Tício pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo de uso permitido. Ao analisar o processo, visando à dosagem das penas, o magistrado verificou que o acusado é reincidente e que as consequências do delito foram extremamente graves para a vítima.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juiz considerará:

a) as consequências do crime, na primeira fase da dosimetria da pena; o emprego da arma de fogo de uso permitido, na segunda etapa do cálculo da pena; e a reincidência, na terceira fase do processo dosimétrico;
b) a reincidência, na primeira fase da dosimetria da pena; as consequências do crime, na segunda etapa do cálculo da pena; e o emprego da arma de fogo de uso permitido, na terceira fase do processo dosimétrico;
c) a reincidência, na primeira fase da dosimetria da pena; o emprego da arma de fogo de uso permitido, na segunda etapa do cálculo da pena; e as consequências do crime, na terceira fase do processo dosimétrico;
d) o emprego da arma de fogo de uso permitido, na primeira fase da dosimetria da pena; a reincidência, na segunda etapa do cálculo da pena; e as consequências do crime, na terceira fase do processo dosimétrico;
e) as consequências do crime, na primeira fase da dosimetria da pena; a reincidência, na segunda etapa do cálculo da pena; e o emprego da arma de fogo de uso permitido, na terceira fase do processo dosimétrico.

6)

Q870402 - FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário

Lucas e João, amigos de longa data, conversavam sobre as preferências literárias de cada um, ocasião em que o primeiro afirmou ser possuidor de um livro raro de Machado de Assis. Demonstrando interesse em ler a obra, João pediu, legitimamente, por empréstimo, sendo prontamente atendido. Na data aprazada para a devolução do livro, João, embora pretendesse, inicialmente, entregá-lo a Lucas, mudou de ideia e, dolosamente, optou por permanecer com a coisa, como se dono fosse, tendo em vista o seu valor econômico inestimável.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

a) apropriação de tesouro;
b) apropriação indébita;
c) extorsão indireta;
d) furto qualificado;
e) estelionato.

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