Pedro Paulo joga futebol em um clube de sua cidade, que é
classificado como formador, e possui com o referido clube um contrato de formação.
Recentemente, recebeu uma proposta para assinar seu primeiro contrato profissional.
Sabedor de que não há nenhum outro clube interessado em assinar um primeiro contrato
especial de trabalho desportivo como profissional, Pedro Paulo consultou você, como
advogado(a), para saber acerca da duração do referido contrato.
Diante disso, observada a Lei Geral do Desporto, assinale a afirmativa
correta.
A churrascaria Boi Gordo tem movimento variado ao longo dos
diversos meses do ano. A variação também ocorre em algumas semanas, razão pela qual decidiu
contratar alguns empregados por meio do chamado contrato intermitente. Diante disso, esses
pretensos empregados ficaram com dúvidas e consultaram você, como advogado(a), para esclarecer
algumas questões.
Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento
prestado.
Rogéria trabalha como eletricista na companhia de energia elétrica
da sua cidade, cumprindo jornada diária de 6 horas, de 2ª a 6ª feira,
com intervalo de 1 hora para refeição. Em um sábado por mês, Rogéria precisa permanecer
na sede da companhia por 12 horas para atender imediatamente a eventuais emergências (queda
de energia, estouro de transformador ou outras urgências). Para isso, a empresa mantém um local
reservado com cama, armário e espaço de lazer, até porque não se sabe se haverá, de fato,
algum chamado.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a denominação desse período no qual
Rogéria permanecerá na empresa aguardando eventual convocação para o trabalho e como esse
tempo será
remunerado.
Paulo Sampaio foi chamado para uma entrevista de emprego em
uma empresa de tecnologia. Sabendo que, se contratado, desenvolverá projetos de
aplicativos para smartphones, dentre outras invenções, resolveu consultar você, como
advogado (a), para saber sobre a propriedade intelectual sobre tais invenções, sendo
certo que não foi tratada nenhuma condição contratual até agora.
Diante disso, de acordo com a redação da CLT em vigor, assinale a
afirmativa correta.
A sociedade empresária Transportes Canela Ltda., que realiza
transporte rodoviário de passageiros, abriu processo seletivo para a
contratação de motoristas profissionais e despachantes.
Interessados nos cargos ofertados, Sérgio se apresentou como candidato ao cargo de motorista
e Bárbara, ao cargo de despachante. A sociedade exigiu de ambos a realização de exame toxicológico
para detecção de drogas ilícitas como condição para a admissão.
Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a
afirmativa correta.
Sheila e lrene foram admitidas em uma empresa de material de
construção, sendo Sheila mediante contrato de experiência por 90
dias e lrene, contratada por prazo indeterminado.
Ocorre que, 60 dias após o início do trabalho, o empregador resolveu dispensar ambas as
empregadas porque elas não mostraram o perfil esperado, dispondo-se a pagar todas as
indenizações e multas previstas em Lei para extinguir os contratos. No momento da
comunicação do desligamento, ambas as empregadas informaram que estavam grávidas com 1
mês de gestação, mostrando os respectivos laudos de ultrassonografia.
Considerando a situação de fato, a previsão legal e o entendimento
consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Rosimeri trabalhou em uma sociedade empresária de produtos
químicos de 1990 a 1992. Em 2022, ajuizou reclamação trabalhista
contra o ex-empregador, requerendo a entrega do Perfil
Profissiográfico Previdenciário (PPP) para que pudesse requerer
aposentadoria especial junto ao INSS. Devidamente citada, sociedade
empresária suscitou em defesa prescrição total (extintiva).
Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a
afirmativa correta.
