Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q827623 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

Em relação à chamada “quebra da cadeia de custódia”, é correto afirmar que:

a) a incompletude dos documentos importa em quebra da cadeia de custódia, ainda que hígidos o exercício da ampla defesa e do contraditório
b) a quebra da cadeia de custódia refere-se à idoneidade do caminho que deve ser percorrido pela prova até sua análise pelo perito;
c) a quebra da cadeia de custódia importa no reconhecimento de interferência circunstancial durante o trâmite processual, resultando na imprestabilidade da prova
d) a comprovação acerca de qualquer adulteração no procedimento probatório e consequente quebra da cadeia de custódia compete ao Ministério Público
e) a não identificação de elementos que demonstrem cabalmente a adulteração de documentos não leva à quebra da cadeia de custódia, caso viável o exercício da ampla defesa e do contraditório

2)

Q827628 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

Em relação à prova pericial no delito de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, é correto afirmar que:

a) não pode ser substituída por outro meio de prova caso os vestígios do delito tenham desaparecido ou se tornem indisponíveis;
b) não pode ser substituída pela prova testemunhal caso o delito apurado não deixe vestígios sensíveis
c) pode ser substituída pela prova documental se o produto do furto detiver origem controlada e puder ser individualizado
d) pode ser substituída pela prova testemunhal caso o produto do furto tenha sido restituído à vítima ou a seu real proprietário
e) pode ser substituída por outro meio de prova se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.

3)

Q827626 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

Sobre o uso de algemas, é correto afirmar que:

a) é possível o uso de algema de calcanhar, acompanhada ou não das algemas de pulso, para evitar o risco de fuga do réu
b) não é possível seu uso no réu durante a Sessão Plenária do Júri, em razão do risco de influência dos jurados
c) a opinião de policiais responsáveis pela escolta sobre a garantia da segurança dos presentes é irrelevante
d) a necessidade de preservar a integridade física dos próprios policiais não pode ser invocada como fundamento válido
e) não é possível seu uso no réu durante a realização da oitiva na audiência de custódia

4)

Q827625 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

A coleta, a guarda provisória e a preservação de material com vestígios de violência serão realizadas pelo:

a) Instituto Médico Legal ou Centro de Atenção Psicossocial mais próximo
b) Instituto de Criminalística ou hospital de campanha mais próximo
c) Instituto Médico Legal ou por serviço credenciado do sistema de saúde mais próximo
d) Instituto de Criminalística ou unidade de Polícia Técnico-Científica civil ou militar
e) Instituto Médico Legal ou unidade de pronto atendimento mais próxima

5)

Q827566 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

A expressão “corpo de delito” significa:

a) presença de lesões apresentadas pelas vítimas de um crime
b) o conjunto de elementos sensíveis denunciadores da prática de um delito
c) alterações visíveis, materiais, próprias do local onde ocorreu o crime;
d) alterações físicas permanentes no local do crime
e) lesões duradouras que resultam de uma agressão a qualquer pessoa.

6)

Q827624 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, deverá observar a:

a) garantia de que, apenas em hipóteses excepcionais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar terá contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas
b) garantia de que, apenas em hipóteses excepcionais, familiares e testemunhas da mulher em situação de violência doméstica e familiar terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas
c) salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de desenvolvimento psicológico
d) inquirição direta pela autoridade judiciária ou policial, vedada a intermediação por terceira pessoa, em razão do cenário de violência doméstica e familiar
e) não revitimização da mulher, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.

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