João, servidor público ocupante do cargo de provimento efetivo de engenheiro de radiação, desejava realizar um novo concurso público, de modo a vir a ocupar dois cargos de provimento efetivo, caso houvesse compatibilidade de horários.
À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Em relação aos bens públicos municipais do Município de Salvador, de acordo com o Código Civil e a doutrina de Direito Administrativo, assinale a opção que apresenta exemplos de bens de uso especial.
Antônio, para desviar de um caminhão que bloqueava a rua, decidiu passar com seu carro sobre a calçada, vindo, porém, a atropelar Joaquim, que saía da portaria de seu prédio para caminhar.
Após ajudar a vítima a se levantar e constatar a natureza leve dos ferimentos por ela sofridos, Antônio comunicou por telefone o ocorrido a uma autoridade policial e acionou uma ambulância para prestar o socorro, seguindo seu caminho antes que as autoridades chegassem ao local, pois teria que buscar sua filha na escola.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Antônio
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de poderes administrativos, destaca-se o poder de polícia, que muito é utilizado para embasar os atos praticados por servidores ocupantes do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal de Salvador.
Tal poder pode ser conceituado como a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza
Ednaldo, servidor público, após preencher todos os requisitos exigidos para a aposentadoria por tempo de serviço, requereu o deferimento do benefício junto ao órgão competente, instruindo o requerimento com todos os documentos exigidos pela legislação de regência. O requerimento, no entanto, foi indeferido de modo ilegal e arbitrário.
No dia em que tomou conhecimento do indeferimento, Ednaldo solicitou que seu advogado ingressasse com a ação constitucional
cabível, de modo que pudesse obter o benefício.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida ação é o
Enquanto Larissa estudava para prova de concurso público, Tatiana, sua vizinha, realizava uma festa em sua residência, com música em alto volume.
Incomodada com o barulho que vinha da casa da vizinha, Larissa se dirigiu ao local para reclamar, iniciando-se uma intensa discussão. Durante a discussão, Tatiana se alterou e jogou a garrafa de cerveja que segurava em sua mão na direção dos braços de Larissa, com a intenção de causar-lhe lesão.
Larissa se abaixou e a garrafa acabou atingindo sua cabeça, causando-lhe grave ferimento, que, embora não gerasse risco à sua vida, fez com que ficasse internada no hospital por dois meses.
Descobertos os fatos, Tatiana deverá ser indiciada pela prática do(s) crime(s) de
Gilberto, divorciado, pai de três filhos, faleceu aos 81 anos, deixando três imóveis e dois veículos.
Segundo o Código Civil,
As figuras a seguir apresentam um sinal de advertência (1) e um sinal de regulamentação (2)
Os sinais (1) e (2) indicam, respectivamente:
Um determinado prédio histórico de Salvador passa por reformas. Para tanto, são retiradas algumas de suas janelas e partes do piso de algumas áreas. Após determinados procedimentos, tais materiais serão reintegrados ao imóvel.
Segundo o Código Civil, essas janelas e partes do piso são bens
Rogério, funcionário público municipal, no exercício de cargo em comissão, por ser pessoa de confiança dentro da estrutura da Administração Pública Direta, subtraiu, fora do horário de serviço, o laptop da repartição em que trabalhava.
Para tanto, ele contou com a ajuda do primo João, que não tinha qualquer vínculo com o Poder Público, mas que, certamente, tinha conhecimento do cargo que Rogério exercia e da facilidade que teriam em razão do acesso ao local dos fatos.
Ocorre que a conduta dos primos foi registrada pelas câmeras de segurança, sendo as imagens encaminhadas para a autoridade
policial.
Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Rogério configura crime de
Walter é praticante de alpinismo e faz escaladas em encostas de grande altura pelo Brasil. Ao praticar esta atividade em Brotas, as cordas que seguravam Walter acabaram não suportando o peso de seu corpo e ele caiu, chocando a coluna contra uma pedra.
Durante a internação, o médico, em contato com a família, explicou que Walter encontrava-se em coma, com todas as funções vitais ativas, e também o sistema nervoso. No entanto, advertiu seus parentes que a possibilidade de falecimento era grande e que, no mínimo, certamente a lesão o deixará paraplégico.
Quanto à situação de Walter, conforme o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Mário, Guarda Civil Municipal de Salvador, exerce o cargo de chefe de determinado departamento da Guarda Civil.
No regular exercício de suas funções, Mário determinou à dupla de guardas civis João e Maria que, naquele dia, atuassem exclusivamente na segurança do cidadão nos órgãos e entidades da Administração Municipal, em instalações externas e na via pública X.
No caso em tela, Mário pôde avaliar a conveniência e a oportunidade da prática do ato administrativo, ao escolher qual atividade seria desenvolvida pelos servidores naquele dia.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação dos atos administrativos quanto ao critério da liberdade de ação, Mário praticou um ato administrativo
As opções a seguir apresentam alguns crimes de trânsito dispostos no Código de Trânsito Brasileiro, à exceção de uma.
Assinale-a.
A concessionária WYZ instalou algumas torres em imóvel concedido pelo Estado, as quais têm utilidade de transmitir energia para as residências de determinado bairro.
A energia transmitida, segundo o que dispõe o Código Civil, é considerada
