A advogada Laila representou judicialmente Rita, em processo
no qual esta postulava a condenação do Município de Manaus
ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Fora
acordado entre Laila e Rita o pagamento de valor determinado
à advogada, a título de honorários, por meio de negócio
jurídico escrito e válido. Após o transcurso do processo, a
Fazenda Pública foi condenada, nos termos do pedido autoral.
Antes da expedição do precatório, Laila juntou aos autos o
contrato de honorários, no intuito de obter os valores
pactuados.
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que
Charles é presidente de certo Conselho Seccional da OAB. Não
obstante, no curso do mandato, Charles vê-se envolvido em
dificuldades no seu casamento com Emma, e decide renunciar
ao mandato, para dedicar-se às suas questões pessoais.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da
OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração
disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de
censura.
Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da
OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional
João outorgou procuração ao advogado Antônio, para sua
defesa em certo processo. Todavia, decorridos alguns dias,
João concluiu que a atuação de apenas um profissional não
seria suficiente à sua satisfatória representação e buscou
Antônio, a fim de informá-lo de que pretendia também
contratar o advogado Luiz, para atuar juntamente com ele no
feito. Ocorre que Antônio negou-se a aceitar a indicação, por
duvidar das qualidades profissionais do colega. Meses depois,
convencido de que realmente precisa de auxílio, resolveu
substabelecer o mandato, com reserva de poderes, ao
advogado Lucas, que goza de sua absoluta confiança.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A advogada Taís foi contratada por Lia para atuar em certo
processo ajuizado perante o Juizado Especial Cível. Foi
acordado o pagamento de honorários advocatícios no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O feito seguiu regularmente o
rito previsto na Lei nº 9.099/95, tendo o magistrado, antes da
instrução e julgamento, esclarecido as partes sobre as
vantagens da conciliação, obtendo a concordância dos
litigantes pela solução consensual do conflito.
Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.
A advogada Dolores cometeu infração disciplinar sujeita à
sanção de suspensão em 12/07/2004. Em 13/07/2008 o fato
foi oficialmente constatado, tendo sido encaminhada notícia a
certo Conselho Seccional da OAB. Em 14/07/2010 foi
instaurado processo disciplinar. Em 15/07/2012 foi aplicada
definitivamente a sanção disciplinar de suspensão.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Júlia é advogada de Fernando, réu em processo criminal de
grande repercussão social. Em um programa vespertino da
rádio local, o apresentador, ao comentar o caso, afirmou que
Júlia era “advogada de porta de cadeia" e “ajudante de
bandido". Ouvinte do programa, Rafaela procurou o Conselho
Seccional da OAB e pediu que fosse promovido o desagravo
público. Júlia, ao tomar conhecimento do pedido de Rafaela,
informou ao Conselho Seccional da OAB que o desagravo não
era necessário, pois já ajuizara ação para apurar a
responsabilidade civil do apresentador.
No caso narrado,
Michael foi réu em um processo criminal, denunciado pela
prática do delito de corrupção passiva. Sua defesa técnica no
feito foi realizada pela advogada Maria, que, para tanto, teve
acesso a comprovantes de rendimentos e extratos da conta
bancária de Michael.
Tempos após o término do processo penal, a ex-mulher de
Michael ajuizou demanda, postulando, em face dele, a
prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os
rendimentos de Michael, a autora arrolou a advogada como
testemunha.
Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e
Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
As advogadas Tereza, Gabriela e Esmeralda desejam integrar a
lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça de determinado
estado da federação, para preenchimento de vaga
constitucionalmente destinada aos advogados na composição
do Tribunal. Tereza exerce regular e efetivamente a atividade
de advocacia há 15 anos. Possui reputação ilibada e saber
jurídico tão notório que a permitiu ser eleita conselheira
suplente, para a atual gestão, de determinada subseção da
OAB. Gabriela, embora nunca tenha integrado órgão da OAB,
exerce, regular e efetivamente, a advocacia há 06 anos e é
conhecida por sua conduta ética e seu profundo
conhecimento do Direito. Por sua vez, Esmeralda pratica
regularmente a advocacia há 10 anos. Também é inconteste
seu extenso conhecimento jurídico. A reputação ilibada de
Esmeralda é comprovada diariamente no corretíssimo
exercício de sua função de tesoureira da Caixa de Assistência
de Advogados da Seccional da OAB na qual inscrita.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Guilherme é advogado de José em ação promovida por este
em face de Bruno, cujo advogado é Gabriel. Na audiência de
conciliação, ao deparar-se com Bruno, Guilherme o reconhece
como antigo amigo da época de colégio, com o qual havia
perdido contato. Dias após a realização da audiência, na qual
foi frustrada a tentativa de conciliação, Guilherme se
reaproxima de Bruno, e com vistas a solucionar o litígio,
estabelece entendimento sobre a causa diretamente com ele,
sem autorização de José e sem ciência de Gabriel.
Na situação narrada,