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A advogada Laila representou judicialmente Rita, em processo

no qual esta postulava a condenação do Município de Manaus

ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Fora

acordado entre Laila e Rita o pagamento de valor determinado

à advogada, a título de honorários, por meio de negócio

jurídico escrito e válido. Após o transcurso do processo, a

Fazenda Pública foi condenada, nos termos do pedido autoral.

Antes da expedição do precatório, Laila juntou aos autos o

contrato de honorários, no intuito de obter os valores

pactuados.

Considerando a situação narrada, é correto afirmar que

Charles é presidente de certo Conselho Seccional da OAB. Não

obstante, no curso do mandato, Charles vê-se envolvido em

dificuldades no seu casamento com Emma, e decide renunciar

ao mandato, para dedicar-se às suas questões pessoais.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da

OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração

disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de

censura.

Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da

OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional

João outorgou procuração ao advogado Antônio, para sua

defesa em certo processo. Todavia, decorridos alguns dias,

João concluiu que a atuação de apenas um profissional não

seria suficiente à sua satisfatória representação e buscou

Antônio, a fim de informá-lo de que pretendia também

contratar o advogado Luiz, para atuar juntamente com ele no

feito. Ocorre que Antônio negou-se a aceitar a indicação, por

duvidar das qualidades profissionais do colega. Meses depois,

convencido de que realmente precisa de auxílio, resolveu

substabelecer o mandato, com reserva de poderes, ao

advogado Lucas, que goza de sua absoluta confiança.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A advogada Taís foi contratada por Lia para atuar em certo

processo ajuizado perante o Juizado Especial Cível. Foi

acordado o pagamento de honorários advocatícios no valor de

R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O feito seguiu regularmente o

rito previsto na Lei nº 9.099/95, tendo o magistrado, antes da

instrução e julgamento, esclarecido as partes sobre as

vantagens da conciliação, obtendo a concordância dos

litigantes pela solução consensual do conflito.

Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.

A advogada Dolores cometeu infração disciplinar sujeita à

sanção de suspensão em 12/07/2004. Em 13/07/2008 o fato

foi oficialmente constatado, tendo sido encaminhada notícia a

certo Conselho Seccional da OAB. Em 14/07/2010 foi

instaurado processo disciplinar. Em 15/07/2012 foi aplicada

definitivamente a sanção disciplinar de suspensão.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Júlia é advogada de Fernando, réu em processo criminal de

grande repercussão social. Em um programa vespertino da

rádio local, o apresentador, ao comentar o caso, afirmou que

Júlia era “advogada de porta de cadeia" e “ajudante de

bandido". Ouvinte do programa, Rafaela procurou o Conselho

Seccional da OAB e pediu que fosse promovido o desagravo

público. Júlia, ao tomar conhecimento do pedido de Rafaela,

informou ao Conselho Seccional da OAB que o desagravo não

era necessário, pois já ajuizara ação para apurar a

responsabilidade civil do apresentador.

No caso narrado,

Michael foi réu em um processo criminal, denunciado pela

prática do delito de corrupção passiva. Sua defesa técnica no

feito foi realizada pela advogada Maria, que, para tanto, teve

acesso a comprovantes de rendimentos e extratos da conta

bancária de Michael.

Tempos após o término do processo penal, a ex-mulher de

Michael ajuizou demanda, postulando, em face dele, a

prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os

rendimentos de Michael, a autora arrolou a advogada como

testemunha.

Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e

Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

As advogadas Tereza, Gabriela e Esmeralda desejam integrar a

lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça de determinado

estado da federação, para preenchimento de vaga

constitucionalmente destinada aos advogados na composição

do Tribunal. Tereza exerce regular e efetivamente a atividade

de advocacia há 15 anos. Possui reputação ilibada e saber

jurídico tão notório que a permitiu ser eleita conselheira

suplente, para a atual gestão, de determinada subseção da

OAB. Gabriela, embora nunca tenha integrado órgão da OAB,

exerce, regular e efetivamente, a advocacia há 06 anos e é

conhecida por sua conduta ética e seu profundo

conhecimento do Direito. Por sua vez, Esmeralda pratica

regularmente a advocacia há 10 anos. Também é inconteste

seu extenso conhecimento jurídico. A reputação ilibada de

Esmeralda é comprovada diariamente no corretíssimo

exercício de sua função de tesoureira da Caixa de Assistência

de Advogados da Seccional da OAB na qual inscrita.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Guilherme é advogado de José em ação promovida por este

em face de Bruno, cujo advogado é Gabriel. Na audiência de

conciliação, ao deparar-se com Bruno, Guilherme o reconhece

como antigo amigo da época de colégio, com o qual havia

perdido contato. Dias após a realização da audiência, na qual

foi frustrada a tentativa de conciliação, Guilherme se

reaproxima de Bruno, e com vistas a solucionar o litígio,

estabelece entendimento sobre a causa diretamente com ele,

sem autorização de José e sem ciência de Gabriel.

Na situação narrada,

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