João e Maria são casados e ambos são deficientes visuais.
Enquanto João possui visão subnormal (incapacidade de
enxergar com clareza suficiente para contar os dedos da mão
a uma distância de 3 metros), Maria possui cegueira total. O
casal tentou se habilitar ao processo de adoção de uma
criança, mas foi informado no Fórum local que não teriam o
perfil de pais adotantes, em função da deficiência visual, uma
vez que isso seria um obstáculo para a criação de um futuro
filho.
Diante desse caso, assinale a opção que melhor define
juridicamente a situação.
Considere o seguinte caso: Em um Estado do norte do Brasil
está havendo uma disputa que envolve a exploração de
recursos naturais em terras indígenas. Esta disputa envolve
diferentes comunidades indígenas e uma mineradora privada.
Como advogado que atua na área dos Direitos Humanos, foilhe
solicitado elaborar um parecer. Nesse caso, é
imprescindível se ter em conta a Convenção 169 da OIT, que
foi ratificada pelo Brasil, em 2002. De acordo com o Art. 2º
desta Convenção, os governos deverão assumir a
responsabilidade de desenvolver, com a participação dos
povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com
vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o
respeito pela sua integridade.
Levando-se em consideração esta Convenção e em relação ao
que se refere aos recursos naturais eventualmente existentes
em terras indígenas, assinale a afirmativa correta.
Alguns jovens relataram um caso em que um outro jovem, de
origem vietnamita, foi preso sob a alegação de tráfico de
drogas. O acusado não conhece ninguém no Brasil e o
processo penal já se iniciou, mas ele não compreende o que se
passa no processo por não saber o idioma e pela grande
dificuldade de comunicação entre ele e seu defensor.
A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Pacto de
São José da Costa Rica, assinale a afirmativa correta.
