Um servidor público federal em São Paulo viajou a serviço
para Brasília, para uma inspeção, e cobriu todas as despesas
com recursos próprios. Passados exatos 3 anos e 10 meses, o
servidor formulou pedido na esfera administrativa de
reembolso de despesas e pagamento das diárias de viagem. A
decisão final no processo administrativo somente foi proferida
1 (um) ano e 6 (seis) meses após a formalização do pedido,
negando o pleito. Diante desse fato, ele pretende ingressar
com demanda para cobrar o referido valor.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Carlos Mário, chefe do Departamento de Contratos de uma
autarquia federal descobre, por diversos relatos, que Geraldo,
um dos servidores a ele subordinado, deixara de comparecer a
uma reunião para acompanhar a tarde de autógrafos de um
famoso artista de televisão. Em outra ocasião, Geraldo já se
ausentara do serviço, durante o expediente, sem prévia
autorização do seu chefe, razão pela qual lhe fora aplicada
advertência. Irritado, Carlos Mário determina a instauração de
um processo administrativo disciplinar, aplicando a Geraldo a
penalidade de suspensão, por 15 (quinze) dias, sem a sua
oitiva, em atenção ao princípio da verdade sabida.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
O diretor-presidente de uma construtora foi procurado pelo
gerente de licitações de uma empresa pública federal, que
propôs a contratação direta de sua empresa, com dispensa de
licitação, mediante o pagamento de uma “contribuição" de 2%
(dois por cento) do valor do contrato, a ser depositado em
uma conta no exterior. Contudo, após consumado o acerto, foi
ele descoberto e publicado em revista de grande circulação.
A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Paulo é servidor concursado da Câmara de Vereadores do
município Beta há mais de quinze anos. Durante esse tempo,
Paulo concluiu cursos de aperfeiçoamento profissional,
graduou-se no curso de economia, exerceu cargos em
comissão e foi promovido por merecimento. Todos esses
fatores contribuíram para majorar sua remuneração.
Considerando a disciplina constitucional a respeito dos
servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
Determinada empresa apresenta impugnação ao edital de
concessão do serviço público metroviário em determinado
Estado, sob a alegação de que a estipulação do retorno ao
poder concedente de todos os bens reversíveis já
amortizados, quando do advento do termo final do contrato,
ensejaria enriquecimento sem causa do Estado.
Assinale a opção que indica o princípio que justifica tal
previsão editalícia.
A fim de pegar um atalho em seu caminho para o trabalho,
Maria atravessa uma área em obras, que está interditada pela
empresa contratada pelo Município para a reforma de um
viaduto. Entretanto, por desatenção de um dos funcionários
que trabalhava no local naquele momento, um bloco de
concreto se desprendeu da estrutura principal e atingiu o pé
de Maria.
Nesse caso,
