Florinda, assistindo a um canal de TV fechada, interessou-se
por um produto para exercícios físicos. Acompanhando a
exposição de imagens, sentiu-se atraída pela forma de
“pagamento sem juros, podendo ser parcelado em até doze
vezes”. Ao telefonar para a loja virtual, foi informada de que o
parcelamento sem juros limitava-se a duas prestações. Além
disso, a ligação tarifada foi a única forma de Florinda obter as
informações a respeito do valor do produto, já que o site da
fornecedora limitava-se a indicar o que já estava no anúncio
de TV. Sentindo-se enganada por ter sido obrigada a telefonar
pagando a tarifa, bem como por ter sido induzida a acreditar
que o pagamento poderia ser parcelado em doze vezes sem
juros, Florinda procurou um advogado.
Assinale a opção que apresenta a orientação dada pelo
advogado.
Inês, pretendendo fazer pequenos reparos e manutenção em
sua residência, contrai empréstimo com essa finalidade.
Ocorre que, desconfiando dos valores pagos nas prestações,
procura orientação jurídica e ingressa com ação revisional de
cédula de crédito bancário, questionando a incidência de juros
remuneratórios, ao argumento de serem mais altos que a
média praticada no mercado. Requereu a inversão do ônus da
prova e, ao final, a procedência do pedido para determinar a
declaração de nulidade da cláusula.
A respeito desta situação, é correto afirmar que o Código de
Defesa do Consumidor
