Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q476886 - FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística

Conforme prevê a Lei nº 8.112/90, que institui o regime jurídico

dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das

fundações públicas federais, a vacância do cargo público

decorrerá, dentre outros, de:

a)
exoneração, demissão e promoção;
b)
falecimento, readaptação e nomeação;
c)
remoção, aposentadoria e reintegração;
d)
permuta, reversão e disponibilidade;
e)
aproveitamento, recondução e transferência.

2)

Q476889 - FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística

O direito positivo confere a agentes públicos uma série de poderes administrativos que consistem em prerrogativas de direito público que permitem ao Estado alcançar seus fins. Ao lado de tais poderes, o ordenamento jurídico também estabelece certos deveres que precisam ser cumpridos pelos administradores públicos. Dentre esses deveres, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, destaca-se o dever de:

a) improbidade, segundo o qual a atuação do Administrador deve, em qualquer hipótese, pautar-se pelos princípios da honestidade e moralidade, quer em face dos administrados, quer em face da própria Administração;
b) prestar contas, segundo o qual o Administrador deve prestar contas internamente, aos órgãos internos de controle, e externamente, ao Poder Legislativo, por meio dos Tribunais de Contas;
c) agir vinculadamente, segundo o qual o Administrador está adstrito ao princípio da legalidade, de maneira que lhe é vedado fazer juízo de valor sobre a oportunidade e conveniência para escolha de políticas públicas;
d) discricionariedade, segundo o qual o Administrador possui liberdade total para decidir, de acordo com o interesse público, sobre a destinação do orçamento público;
e) hierarquia, segundo o qual o Administrador deve se submeter a todas as decisões provenientes do Poder Judiciário, diante do escalonamento de poderes da República previsto na Constituição.

3)

Q476891 - FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística

Presidente de fundação pública federal, atendendo a novo projeto de modernização e ampliação das instalações físicas da entidade, deseja alienar determinado bem imóvel. Ao solicitar parecer técnico e jurídico ao órgão competente sobre a questão, foi informado de que, como regra geral, de acordo com a Lei nº 8.666/93, deverá atender a alguns requisitos, como o interesse público justificado, a avaliação prévia, a licitação na modalidade:

a) compatível com o valor do imóvel, independentemente de prévia autorização legislativa;
b) leilão e a prévia autorização legislativa;
c) leilão, independentemente de prévia autorização legislativa;
d) concorrência e a prévia autorização legislativa;
e) concorrência, independentemente de prévia autorização legislativa.

4)

Q476888 - FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística

Marina, servidora estável de fundação pública federal, foi eleita

Vereadora nas últimas eleições municipais. De acordo com o regime

jurídico sobre a matéria previsto na Lei nº 8.112/90, Marina:

a)
poderá acumular as funções de seu cargo efetivo com as do mandato eletivo, se houver compatibilidade de horário, percebendo as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
b)
poderá acumular as funções de seu cargo efetivo com as do mandato eletivo, se houver compatibilidade de horário, mas terá que escolher a remuneração de um dos dois cargos públicos;
c)
será afastada do seu cargo efetivo, independentemente de haver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe facultado optar por uma das duas remunerações;
d)
será afastada do seu cargo efetivo, se não houver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe obrigatório auferir a remuneração referente ao cargo eletivo;
e)
será afastada do seu cargo efetivo, se não houver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe obrigatório auferir a remuneração referente ao seu cargo efetivo.

5)

Q476887 - FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística

Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a penalidade disciplinar da

advertência é aplicável na hipótese de o servidor público federal:

a)
coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
b)
utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
c)
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
d)
promover incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
e)
praticar ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

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