Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q289765 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária

Paula propôs uma demanda indenizatória. Apesar de o réu ter ficado revel, os pedidos de Paula foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado. Inconformada, Paula propõe a mesma demanda novamente, no ano seguinte. Nesse caso, se o réu apresentar defesa, o novo processo deve ser extinto:

a)
com resolução do mérito, por economia processual;
b)
sem resolução do mérito, por violar a coisa julgada;
c)
sem resolução do mérito, por litispendência;
d)
com resolução do mérito, por violar a boa-fé;
e)
sem resolução do mérito, por congruência.

2)

Q289771 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária

O relator de um recurso em tramitação no tribunal pode julgá-lo monocraticamente improcedente quando:

a)
a causa versar sobre direito indisponível e estiver em condições de imediato julgamento;
b)
verificar que a celeridade processual recomenda a adoção de tal medida;
c)
o recurso não estiver devidamente preparado ou for manifestamente intempestivo;
d)
a decisão recorrida estiver em consonância com a jurisprudência consolidada sobre o tema debatido;
e)
o tema debatido estiver afetado ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para análise da repercussão geral.

3)

Q289763 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária

A jurisdição representa uma atividade estatal voltada à composição dos conflitos de interesses. No Brasil, uma das características fundamentais da jurisdição é a:

a)
inércia;
b)
diametricidade;
c)
eleição direta;
d)
dualidade;
e)
formalidade.

4)

Q289768 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária

A incompetência territorial:

a)
pode ter natureza absoluta, quando fundada em critérios de ordem pública;
b)
deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão;
c)
deve ser arguída pela parte que propôs a demanda;
d)
pode ser conhecida no curso do processo, em qualquer tempo ou grau de jurisdição;
e)
pode levar à extinção do processo sem resolução do mérito.

5)

Q289770 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária

A teoria da causa madura recursal permite:

a)
ao juiz o julgamento liminar de improcedência, caso existam precedentes proferidos naquele juízo contrários à tese jurídica deduzida na petição inicial;
b)
ao juiz não receber o recurso de apelação interposto em face de sentença proferida em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça;
c)
ao tribunal que, em sede de apelação, reformar sentença terminativa, avançar ao mérito da causa, se ele estiver em condições de imediato julgamento;
d)
ao tribunal assumir a competência para julgamento de uma causa em curso perante um de seus órgãos fracionários, quando tratar de relevante questão de direito;
e)
ao tribunal determinar a realização ou renovação do ato processual, constatando a ocorrência de nulidade sanável, desde que intimadas as partes.

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