Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q355539 - FGV - 2015 - TCE - RJ - Auditor Substituto

Durante uma noite de trabalho, Lucio, funcionário público, esquece, de maneira culposa, o cofre da repartição aberto. Thiago, também funcionário público, ao perceber aquela situação, comunica o fato ao seu melhor amigo Henrique, que, sabendo da função exercida por Thiago, vai ao seu encontro. Utilizando a chave de Thiago da sala em que se localiza o cofre, Henrique subtrai determinada quantia. Descoberto o fato, Thiago e Henrique foram denunciados por peculato doloso, enquanto que a Lucio foi imputada a prática do delito de peculato culposo. Após a denúncia, mas antes de proferida a sentença, Lucio reparou o prejuízo sofrido pela administração. De acordo com a narrativa, é correto afirmar que:

a)
Henrique, particular estranho ao serviço público, deve ter sua conduta desclassificada para furto qualificado, eis que o peculato é crime próprio que somente pode ter como sujeito ativo o funcionário público;
b)
o crime de peculato doloso não admite a redução da pena na forma do artigo 16 do Código Penal (arrependimento posterior), tendo em vista que também visa proteger a moralidade pública;
c)
a reparação do dano por Lucio antes da sentença condenatória funciona como causa de redução de sua sanção penal;
d)
o funcionário público que, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de servidor, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai para si ou para outrem, deve responder por peculato-apropriação;
e)
a reparação do dano por Lucio antes de eventual sentença condenatória funciona como causa de extinção da punibilidade.

2)

Q355541 - FGV - 2015 - TCE - RJ - Auditor Substituto

A embriaguez provocada pelo uso do álcool pode excluir a culpabilidade quando:

a)
for preordenada;
b)
decorrer de força maior e diminuir a capacidade de entender a ilicitude do fato;
c)
for culposa;
d)
for patológica;
e)
for habitual.

3)

Q355538 - FGV - 2015 - TCE - RJ - Auditor Substituto

Preocupado com as notícias divulgadas por jornal da cidade acerca de irregularidades ocorridas na administração municipal, o prefeito decide eliminar a vida do jornalista responsável pelas matérias. Dessa forma, ainda que ciente de que o jornalista alvo sempre estava acompanhado de um segurança que dirigia o seu automóvel, coloca uma bomba dentro do veículo, certo de que o explosivo seria acionado à distância. No momento em que o jornalista alvo e seu motorista ingressaram no carro, foi acionado o explosivo, que destruiu o veículo e causou a morte do jornalista, alvo principal, e do motorista.
Com relação à morte deste último, o agente atuou com:

a) dolo alternativo;
b) dolo eventual;
c) dolo direto de primeiro grau;
d) dolo direto de segundo grau;
e) culpa, já que não desejava inicialmente aquele resultado, que, todavia, era previsível.

4)

Q355540 - FGV - 2015 - TCE - RJ - Auditor Substituto

Sobre o tema concurso de agentes, é correto afirmar que:

a)
em regra, aquele que instiga terceira pessoa à prática de um crime, por este responde, ainda que o instigado não tenha iniciado a execução do delito;
b)
não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime;
c)
na teoria da acessoriedade limitada, somente haverá a punição do partícipe se o autor houver praticado uma conduta que seja típica, ilícita e culpável;
d)
se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena deste lhe será aplicada, com o aumento de metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave;
e)
não se exige homogeneidade de elemento subjetivo no concurso de pessoas, admitindo-se participação culposa em crime doloso.

5)

Q355537 - FGV - 2015 - TCE - RJ - Auditor Substituto

Com relação aos crimes contra as finanças públicas inseridos no Código Penal pela Lei nº 10.028/2000 (artigo 359-A/H), é correto afirmar que:

a) admite-se, excepcionalmente, a forma culposa;
b) em razão de sua gravidade, não se admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos;
c) a tentativa não é admitida em qualquer de suas hipóteses;
d) a suspensão condicional do processo não é cabível em qualquer de suas formas;
e) trata-se de crime próprio, eis que praticado por funcionário público que tenha atribuição legal ou titular de mandato ou legislatura.

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