Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q9228 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

a)
A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.
b)
São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.
c)
As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.
d)
A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of poisonous tree).

2)

Q9230 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)

a) natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.
b) local em que tiver se consumado o delito.
c) natureza da infração praticada.
d) natureza da infração praticada e pela prevenção.

3)

Q9229 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar.
Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

a)
inexistência do ato.
b)
nulidade relativa do ato.
c)
nulidade absoluta do ato.
d)
irregularidade do ato.

4)

Q9231 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado

a)
a vista dos autos, sempre que entender pertinente.
b)
a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.
c)
do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.
d)
o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

5)

Q9227 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)

a)
recurso em sentido estrito.
b)
embargos.
c)
revisão criminal.
d)
apelação.

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