Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q67433 - FGV - 2010 - BADESC - Advogado

Com relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta.

a)
Deve ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, se não pago no prazo legal.
b)
Tem sua exigibilidade suspensa no caso de o contribuinte efetuar o depósito do seu montante integral.
c)
Prefere a qualquer outro crédito, à exceção dos de origem trabalhista e de outros em processo de falência.
d)
Extingue-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da data da ocorrência do fato gerador.
e)
Não se extingue com a morte do contribuinte devedor.

2)

Q67434 - FGV - 2010 - BADESC - Advogado

Correlacione a coluna da direita com o que pede na coluna da esquerda.

Imagem 008.jpg

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, de cima para baixo, da correlação das colunas:

a) 2, 4, 1 e 3.
b) 2, 4, 3 e 1.
c) 1, 2, 4 e 3.
d) 4, 2, 1 e 3.
e) 2, 1, 4 e 3.

3)

Q67430 - FGV - 2010 - BADESC - Advogado

Considerando os verbos e complementos sublinhados, assinale a alternativa que contém hipótese não geradora da incidência de tributo instituído e cobrado pelo Estado de Santa Catarina.

a) Prestador de serviço de decoração e jardinagem fornece as mercadorias necessárias à respectiva prestação.
b) Pai doou R$ 1.000,00 a seu filho.
c) Indústria catarinense importou bem destinado ao seu ativo permanente.
d) João Silva é proprietário de um jet ski.
e) Sociedade empresária catarinense interpõe recurso ao Tribunal Administrativo Tributário - TAT, em face de exigência de ITCMD objeto de autuação fiscal.

4)

Q67431 - FGV - 2010 - BADESC - Advogado

Lei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do IPVA relativo à propriedade de veículo usado, movido a gasolina.

Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado.

a) 02.03.2009.
b) 01.01.2009.
c) 01.01.2010.
d) 02.12.2009.
e) 31.12.2008.

5)

Q67432 - FGV - 2010 - BADESC - Advogado

Com relação às isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, assinale a alternativa correta.

a) Exigem a edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, apenas por meio de autorização impositiva.
b) Podem ser concedidos ou revogados, unilateralmente, por lei ordinária do Estado.
c) Exigem autorização dos Estados e do Distrito Federal, apenas para sua concessão.
d) Podem ser concedidos por meio de convênio autorizativo, mas apenas para revogação.
e) Exigem a edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, para sua concessão e revogação.

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