Q67430 - FGV - 2010 - BADESC - Advogado

Considerando os verbos e complementos sublinhados, assinale a alternativa que contém hipótese não geradora da incidência de tributo instituído e cobrado pelo Estado de Santa Catarina.

a) Prestador de serviço de decoração e jardinagem fornece as mercadorias necessárias à respectiva prestação.
b) Pai doou R$ 1.000,00 a seu filho.
c) Indústria catarinense importou bem destinado ao seu ativo permanente.
d) João Silva é proprietário de um jet ski.
e) Sociedade empresária catarinense interpõe recurso ao Tribunal Administrativo Tributário - TAT, em face de exigência de ITCMD objeto de autuação fiscal.

Q67430 - FGV - 2010 - BADESC - Advogado

Direito Tributário