Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q445242 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta acerca da denominação da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969

a) Rio 92.
b) Declaração de Lima.
c) Protocolo de Olivos.
d) Pacto de Viña del Mar.
e) Pacto San José da Costa Rica.

2)

Q445247 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa que contempla a instituição que criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

a) Mercosul
b) Comunidade Europeia
c) Organização do Tratado Norte
d) Organização das Nações Unidas
e) Organização dos Estados Americanos

3)

Q445241 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

a) De caráter puramente econômico, não trouxe grandes mudanças nos paradigmas de proteção.
b) A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegurou a participação dos países mais pobres e em desenvolvimento nos órgão internacionais, tais como a ONU.
c) Foi proclamada pela OEA, Organização dos Estados Americanos, logo após a Primeira Guerra Mundial.
d) A Declaração Universal dos Direitos Humanos inspirou a inclusão dos seus princípios em cartas constitucionais ao longo do mundo.
e) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi o grande documento para o final da Guerra Fria entre Estados Unidos e Rússia.

4)

Q445246 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos Direitos Humanos em gerações.

a) A quarta geração de direitos é marcada pelos avanços sociais.
b) As liberdades políticas e civis marcam a segunda geração de direitos.
c) A terceira geração de direitos constitui direitos de igualdade.
d) Os direitos de fraternidade, como o progresso e a paz, são elementos dos direitos de primeira geração.
e) A quarta geração de direitos é ligada aos direitos tecnológicos, como o direito de informação.

5)

Q445245 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

São características da Declaração Universal dos Direitos Humanos: 1- disponibilidade.
2- interdependência.
3- renunciabilidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) É correta apenas a afirmativa 2.
b) É correta apenas a afirmativa 3.
c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
d) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

6)

Q445244 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Qual o documento que, em 1993, reiterou os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948?

a) Protocolo Aditivo de Roma
b) Protocolo Auxiliar de Bruxelas
c) Declaração de Direitos Humanos de Ohio
d) Declaração de Direitos Humanos de Viena
e) Declaração de Direitos Humanos de Havana

7)

Q445249 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Na Organização dos Estados Americanos, qual dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos prevê a proteção, a preservação e o melhoramento do meio ambiente?

a) Rio+20
b) Declaração de San José da Costa Rica
c) Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos
d) Protocolo de Cruz Alta sobre Direitos Humanos
e) Protocolo de Assunção sobre Direitos Humanos

8)

Q445243 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos.

a) A Corte Interamericana de Direitos Humanos está sediada em Brasília.
b) A Corte Interamericana de Direitos Humanos integra o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.
c) A Corte Interamericana de Direitos Humanos não foi reconhecida pela ONU como organismo de proteção ao ser humano.
d) O Brasil ainda não aderiu ao protocolo de intenções da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
e) O Brasil, devido a sua soberania, criou um mecanismo próprio e alcance internacional para tratar de assuntos ligados aos Direitos Humanos.

9)

Q445248 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta a respeito da incorporação de tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro.

a)
Devidamente aprovados, terão o caráter de emenda constitucional.
b)
Após aprovados pelo Congresso Nacional, serão convertidos em decreto legislativo.
c)
O Presidente da República os regulamentará como decreto executivo.
d)
Após a resolução do Senado, o tratado servirá como princípio interpretativo.
e)
Apesar de incorporados ao sistema jurídico brasileiro, serão considerados norma infraconstitucuional.

10)

Q445250 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos.

a) A proteção aos Direitos Humanos, no Estado brasileiro, está limitada às relações de trabalho.
b) O sistema jurídico brasileiro não incorporou nenhuma norma internacional de Direitos Humanos.
c) A prevalência dos direitos humanos como vetor de política internacional não obriga sua observância nas relações domésticas.
d) Pelo fato de o Brasil não ter participado na Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não teve reflexo no sistema jurídico interno.
e) A Constituição de 1988 estabelece a prevalência dos direitos humanos como princípio do Estado brasileiro em suas relações internacionais.

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