Entre com seu email:
Assinale a alternativa correta a respeito da incorporação de tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro.
Devidamente aprovados, terão o caráter de emenda constitucional.
Após aprovados pelo Congresso Nacional, serão convertidos em decreto legislativo.
O Presidente da República os regulamentará como decreto executivo.
Após a resolução do Senado, o tratado servirá como princípio interpretativo.
Apesar de incorporados ao sistema jurídico brasileiro, serão considerados norma infraconstitucuional.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Em até 12x
ou R$ 118,80 à vista
(com renovação automática)
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!
