Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q445278 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?

a) O juiz à vista da certidão de óbito converterá, imediatamente, o feito em perdas e danos.
b) O juiz à vista da certidão de óbito determinará o arquivamento do processo.
c) O juiz à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o ministério público, julgará, em procedimento sumaríssimo, o processo.
d) O juiz à vista da certidão de óbito intimará o ofendido, que poderá requerer o prosseguimento do feito contra os sucessores do morto.
e) O juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

2)

Q445280 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

a) Toda pessoa poderá ser testemunha.
b) O silêncio do acusado importará a sua confissão.
c) O interrogatório do acusado será presidido pelo Ministério Público.
d) Uma vez apresentado o pericial, a autoridade judiciária fica adstrita ao seu conteúdo.
e) A autoridade judicial deverá preferir o interrogatório por meio de videoconferência, sempre que a medida se mostrar mais econômica ao processo.

3)

Q445277 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

De acordo com o Código de Processo Penal, qual o prazo para encerramento do inquérito polical?

a) Dez dias, quando o indiciado estiver preso, e vinte dias quando o indiciado estiver solto.
b) Dez dias, prorrogáveis por igual período, quando o indiciado estiver preso, e dez dias quando o indiciado estiver solto.
c) Vinte dias, prorrogáveis por igual período, quando o indiciado estiver solto, e dez dias quando o indiciado estiver preso.
d) Trinta dias, prorrogáveis, quando o indiciado estiver solto, e, dez dias quando o indiciado estiver preso.
e) Sessenta dias quando o indiciado estiver solto, e dez dias quando o indiciado estiver preso.

4)

Q445276 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

A respeito de arquivamento do inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

a)
A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.
b)
A vítima de crime de ação penal pública poderá requerer o arquivamento do processo, devendo a autoridade policial decidir sobre o pedido.
c)
Após autorização do Ministério Público, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito policial.
d)
Antes de determinar o arquivamento do inquérito policial, a autoridade policial deverá pedir autorização do Chefe de Polícia.
e)
Reparado o dano pelo ofensor, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito policial.

5)

Q445275 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 1- de ofício pela autoridade policial.
2- mediante requisição da autoridade judiciária.
3- mediante requisição do Ministério Público.
4- a requerimento do ofendido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
c) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
d) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

6)

Q445279 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário:

a) ter sido realizado por servidor público, designado pela autoridade judiciária.
b) ter sido realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
c) que a autoridade policial o tenha ratificado após ter sido lavrado pelo perito oficial.
d) que a prova tenha sido requerida pela parte ofendida ou pelo Ministério Público.
e) que o indiciado tenha participado do exame ou da perícia.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!