Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, as funções exercidas por cada um dos Três Poderes estão divididas entre típicas (predominantes) e atípicas (de natureza típica dos demais Poderes).
Constitui exemplo de atividade típica:
A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social.
Neste âmbito, não constitui objetivo do Poder Público:
É competente para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal:
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar: