No ano de 2017 assumiram no estado do RS vários prefeitos como novos gestores públicos. Os mesmos tiveram que dar continuidade à gestão em si. Em se tratando de políticas públicas cada um apresentou durante a campanha eleitoral suas propostas, as quais devem ser incorporadas ao seu governo. Qual a peça orçamentária que engloba os programas de governo?
O poder executivo deve demonstrar o cumprimento das metas fiscais em audiência pública perante o poder legislativo. Esta apresentação se dará até o final:
O orçamento do município deve ser elaborado tendo em vista as determinações da lei 4320/1964 e LRF. Sendo assim, ele deve estar previsto para execução no exercício financeiro. Sobre este aspecto ele obedece ao princípio orçamentário da (o):
A receita corrente líquida – RCL, foi calculada em R$ 25.000.000,00, já efetuadas as deduções legais. Seu município, que possui 55 mil habitantes, teve um gasto de pessoal de R$ 13.000.000,00, devidamente apurados conforme a LC 101/2000. Sobre isso analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:
- A despesa com pessoal está dentro do limite da LRF
- O órgão não poderá criar novos cargos
- O órgão deverá apurar o percentual de despesa com pessoal a cada quadrimestre
Da análise da lei orçamentária, foi destacado para a fiscalização a escrituração do código 10.122.0015.2043.44.90.52.00, sendo 10 (função), 122 (sub-função), 0015 (programa), 2043 (ação) e 44.90.52.00 (categoria econômica). Da avaliação desta estrutura, o destaque refere-se a:
A Prefeitura de seu município recebeu em 15/12/2018, dentro do prazo de entrega estabelecido, quinze aparelhos médicos adquiridos por meio de licitação, modalidade pregão, com contrato devidamente assinado e emissão de empenho. Considerando que o prazo é insuficiente para atestar o recebimento definitivo, porém tendo sido recebidos provisoriamente, deve-se:
Para a questão, utilize a informação dos itens abaixo:
- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
- os provenientes de excesso de arrecadação
- os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei
- o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
Marque a alternativa que demonstre quais são os recursos utilizados para abertura de créditos adicionais:
Sobre os dados do balanço orçamentário abaixo analise:
- O resultado orçamentário é de R$ 11.000,00
- O valor de R$ 28.000,00, que é a diferença entre a receita prevista e a arrecadada, é o excesso de arrecadação
- O balanço demonstra um superávit de previsão entre a receita e a despesa no valor de R$ 25.000,00
Existe um tipo de receita que deve ser lançada como orçamentária, pois faz parte do orçamento, já que pertence ao órgão que a arrecada, e que deve possuir uma natureza de tributo não vinculado, isto é, não necessariamente será aplicada em um fim específico. Em uma análise contábil esta receita pertence ao patrimônio da empresa e deve ser reconhecida no Ativo. Estamos falando de receitas:
Para a questão, utilize a informação dos itens abaixo:
- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
- os provenientes de excesso de arrecadação
- os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei
- o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
Entende-se por superávit financeiro:
