De acordo com a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar sobre as normas que regulamentam a avaliação dos elementos patrimoniais que:
Em todas as etapas do processo de julgamento de contas, pelo Tribunal, será assegurado ao responsável ou interessado ampla defesa. Dentre os recursos existentes, aquele que será apreciado por quem houver proferido a decisão recorrida, na forma estabelecida no regimento interno, e podendo ser formulado, por escrito, uma só vez, pelo responsável ou interessado, ou pelo Ministério Público
junto aoTribunal, é denominado:
A dívida que se restringe à área nacional, sendo seu resgate sempre programado a curto prazo e compreendida pela receita extra-orçamentária, débitos de tesouraria, entre outros, é denominada dívida:
Na contabilidade pública, os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, são compreendidos no:
É uma das principais características da Contabilidade Governamental:
A despesa orçamentária empenhada, mas não paga até o último dia do ano financeiro, é apropriada ao exercício em contrapartida com a conta financeira:
A função executiva é desdobrada em administração direta, indireta e auxiliar. É exemplo de órgão de a administração auxiliar:
Dentre os princípios orçamentários, àquele que estabelece que todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária, dá-se o nome de princípio:
Dos itens abaixo, aquele que pode ser classificado como uma das fases do empenho é:
Ao despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, dá-se o nome de:
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,operacional e patrimonial doTribunal de Contas da União será exercida:
