A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei no 4.320/1964, deve
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o Relatório
Um ente público estadual apresentou, no exercício financeiro de 2021, receita corrente líquida e receita corrente total arrecadada de R$ 5.780.000,00 e R$ 6.310.000,00, respectivamente.
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido ente, no exercício financeiro de 2021, foi, em R$,
De acordo com a Lei no 4.320/1964, para a abertura de um crédito