Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q837797 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trata, especificamente,

a) da criação e composição do Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
b) da capacidade legal a ser atribuída às pessoas com deficiência pelos ordenamentos jurídicos estatais.
c) da instituição da avaliação biopsicossocial como forma de classificação das deficiências.
d) do recebimento de petições individuais pelo Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
e) da vedação da internação involuntária pelas pessoas com transtorno mental severo em quaisquer casos.

2)

Q837796 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

O Tribunal Penal Internacional foi instituído por tratado internacional que foi denominado/a:

a) Convenção de Genebra.
b) Protocolo de Kyoto.
c) Carta de Nuremberg.
d) Tratado de Tóquio.
e) Estatuto de Roma.

3)

Q837795 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

A ratificação de tratados internacionais de direitos humanos na forma do artigo 5^o, § 3^o, da Constituição Federal, implica a recepção
do respectivo tratado com status:

a) de emenda constitucional.
b) infraconstitucional.
c) supraconstitucional.
d) supralegal.
e) infralegal.

4)

Q837799 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Para a federalização de um crime contra os direitos humanos, o incidente de deslocamento de competência deve ser impetrado pelo Procurador-Geral da República no

a) Supremo Tribunal Federal.
b) Superior Tribunal de Justiça.
c) Tribunal de Justiça.
d) Tribunal Regional Federal.
e) Tribunal Superior Eleitoral.

5)

Q837798 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

No sistema interamericano, as denúncias individuais devem ser inicialmente apresentadas perante

a) a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
b) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
c) a Comissão ou a Corte Interamericanas de Direitos Humanos.
d) o/a Defensor/a Público/a Interamericano/a.
e) a Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos.

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