Q837797 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trata, especificamente,

a) da criação e composição do Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
b) da capacidade legal a ser atribuída às pessoas com deficiência pelos ordenamentos jurídicos estatais.
c) da instituição da avaliação biopsicossocial como forma de classificação das deficiências.
d) do recebimento de petições individuais pelo Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
e) da vedação da internação involuntária pelas pessoas com transtorno mental severo em quaisquer casos.

Direitos Humanos