Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q793305 - FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

Gerson, Governador de determinado Estado, fez constar na publicidade de determinada obra pública realizada durante o seu governo, seu nome e sua fotografia a fim de caracterizar sua promoção pessoal. Gerson

a) feriu o princípio da impessoalidade, sendo permitida, pela Constituição Federal, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade das obras públicas apenas de forma indireta, sem a utilização de imagens.
b) feriu o princípio da publicidade, pois, de acordo com esse princípio, a divulgação das obras públicas deve ter apenas caráter informativo ou de orientação social.
c) agiu corretamente e de acordo com o princípio da publicidade, segundo o qual a obra pública deve ser divulgada e identificada para conhecimento da população, ainda que caracterize a promoção pessoal de quem a realizou.
d) feriu o princípio da impessoalidade, não sendo permitida na publicidade de obras públicas, pela Constituição Federal, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
e) agiu corretamente e de acordo com o princípio da legalidade, segundo o qual as obras públicas devem conter a identificação da autoridade ou servidor público que a realizou por meio de escritos, símbolos ou imagens.

2)

Q793327 - FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora:

a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
b) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
c) Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
d) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
e) Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

3)

Q793326 - FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; este último representado por

a) Supremo Tribunal Federal.
b) Sociedades de economia mista.
c) Ministério da Economia.
d) Assembleias Legislativas dos Estados.
e) Tribunais Regionais Eleitorais.

4)

Q793301 - FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,

a) compondo a Administração Pública Indireta e possui personalidade jurídica própria.
b) compondo a Administração Pública Direta e possui personalidade jurídica própria.
c) compondo a Administração Pública Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.
d) compondo a Administração Pública Indireta, não possuindo personalidade jurídica própria.
e) não compondo nem a Administração Direta nem a Indireta, tendo em vista a particularidade do serviço público a ser prestado.

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