Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q794795 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O crime impossível ocorre quando

a) o crime se consuma, mas o autor é inimputável.
b) o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
c) o autor age de maneira não intencional, a despeito da consumação.
d) o agente atua em estado de necessidade ou em legítima defesa.
e) o crime não se consuma por ineficácia absoluta do meio empregado pelo agente.

2)

Q794799 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Sobre o instituto da reincidência, é correto afirmar que

a) foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por violar o direito penal do autor.
b) constitui causa de aumento da pena que pode variar de 1/6 a 2/3.
c) sua ocorrência em crime culposo impede a suspensão condicional da pena.
d) somente pode ser reconhecido se houver transcurso superior a cinco anos desde a prática do crime anterior.
e) impede a aplicação de pena restritiva de direitos, se tiver operado em virtude da prática do mesmo crime.

3)

Q794774 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saberindevido, constitui crime conhecido como

a)
concussão direta.
b)
concussão indireta.
c)
excesso de exação.
d)
concussão implícita.
e)
excesso de tributação.

4)

Q794798 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Com relação à prescrição da pretensão executória,

a) ocorre com o transcurso do lapso prescricional da execução do crime até o recebimento da denúncia.
b) no caso de evasão do condenado, regula-se pelo tempo que resta da pena.
c) tem como causa suspensiva a sentença de pronúncia.
d) é contada em dobro no caso de crimes hediondos.
e) começa a correr do dia em que cessou a atividade criminosa, no caso de tentativa.

5)

Q794797 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):

a) estado de embriaguez preordenada e culpabilidade do agente.
b) tipicidade conglobante e antecedentes.
c) circunstâncias e consequências do crime.
d) desconhecimento da lei e antijuridicidade.
e) regime fechado e comportamento da vítima.

6)

Q794796 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O concurso formal de crimes ocorre quando

a) o agente pratica dois ou mais crimes mediante uma só ação ou omissão.
b) as circunstâncias pessoais do crime se comunicam aos coautores.
c) a sentença aplica pena privativa de liberdade e pena de multa para o mesmo crime.
d) praticam-se dois ou mais crimes, mediante mais de uma ação ou omissão.
e) um crime é praticado por duas ou mais pessoas previamente ajustadas para tanto.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!