Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,
Conforme regras contidas na Lei nº 8.213/1991, quanto ao benefício de aposentadoria,
Conforme a Lei nº 8.213/1991, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende do seguinte período de carência: