Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q710501 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Comete o crime de

a)
difamação aquele que ofende a dignidade de pessoa morta.
b)
denunciação caluniosa aquele que provoca ação de autoridade comunicando-lhe ocorrência de vias de fato que sabe não ter se verificado.
c)
calúnia aquele que imputa crime sabendo ser a pessoa inocente e dá causa à instauração de inquérito policial.
d)
injúria aquele que ofende a dignidade de alguém com utilização de elementos referentes à condição de pessoa idosa.
e)
desacato aquele que ofende a dignidade da Polícia Militar ao expor opinião pejorativa sobre a instituição.

2)

Q710506 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

De acordo com a Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001),

a) a internação só deve ocorrer em caso de crimes punidos com reclusão, pois em casos de crimes punidos com detenção haveria excesso da medida.
b) a medida de segurança deve ser imposta com observância de princípios humanitários e com o objetivo de cessar a periculosidade do agente.
c) a internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, e o tratamento deve ser feito no interesse exclusivo de beneficiar a saúde da pessoa.
d) a desinternação será sempre condicional, devendo ser restabelecida a internação se o agente, antes do decurso de 1 ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
e) a medida de segurança tem prazo indeterminado e tem como escopo legal a proteção da sociedade.

3)

Q710500 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

É circunstância que, por si só, não influencia na determinação do regime inicial de cumprimento de pena,

a) ser o crime punido com detenção.
b) ser o crime cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
c) os motivos e as consequências do crime.
d) os maus antecedentes e a reincidência.
e) o tempo de prisão preventiva cumprido até a sentença.

4)

Q710505 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Sobre a prescrição, é correto afirmar que

a)
em caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo resto de pena a cumprir.
b)
o prazo mínimo de prescrição na legislação penal brasileira é de 3 anos.
c)
a decisão confirmatória de pronúncia nos crimes submetidos ao Tribunal do Júri é causa suspensiva da prescrição.
d)
em caso de concurso material de crimes, o cálculo prescricional incide sobre a soma das penas.
e)
o crime de tráfico de drogas por ser equiparado a hediondo é imprescritível.

5)

Q710503 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Comete o crime de

a) falsa identidade aquele faz uso de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa para conduzir veículo automotor.
b) falso testemunho aquele que imputa a outrem falsamente fato definido como crime.
c) uso de documento falso aquele que faz uso de documento particular falso.
d) falsidade de atestado médico aquele produz atestado falso se passando pela condição de médico.
e) falsificação de documento público aquele que insere em documento público declaração falsa com o fim de prejudicar direito de terceiro.

6)

Q710499 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

À luz do que dispõe o direito brasileiro sobre os crimes hediondos,

a)
somente recebem essa classificação os crimes consumados em razão do princípio da reserva legal.
b)
é obrigatória a fixação de regime inicial fechado para o cumprimento da pena.
c)
todas as modalidades de tráfico de drogas são equiparadas a crime hediondo, o que não ocorre no crime de associação para o tráfico.
d)
sua prática autoriza a majoração da pena-base acima do mínimo legal.
e)
existe vedação legal expressa à concessão dos institutos da graça e do indulto

7)

Q710502 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

A reincidência

a)
é elemento típico do direito penal do fato e tem determinação na adequação típica da conduta criminosa.
b)
determina que o regime inicial de cumprimento de pena seja obrigatoriamente o fechado.
c)
se verifica quando o agente comete novo crime depois de condenação criminal definitiva por contravenção penal.
d)
deixa de ser considerada se transcorrer período de 5 anos da data em que foi progredido ao regime aberto e o novo crime praticado.
e)
em crime doloso, impede a concessão da suspensão condicional da pena.

8)

Q710507 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Ficaria claro, com ele, que a maneira pela qual as sociedades e suas instituições reagem diante de um fato é mais determinante para defini-lo como delitivo ou desviado do que a própria natureza do fato (...).

^{(Adaptado de: ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Rio de Janeiro: Revan, 2008, p. 588)}

A teoria criminológica descrita na passagem acima é conhecida por

a) Escola de Chicago.
b) Associação Diferencial.
c) Escola Positivista.
d) Reação Social.
e) Garantismo Penal.

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