A atualização da Lei Orgânica de Assistência Social, por meio da Lei no 12.435/2011, considera como entidade e organização de assistência social sem fins lucrativos, aquelas que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários, e também aquelas que atuam para defesa e garantia de direitos. Sendo assim, uma organização sem fins lucrativos de assessoramento é aquela que atua para
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem − PNAISH, preconiza a promoção da melhoria das condições de saúde da população masculina adulta em todo território nacional. Dois dos cinco eixos temáticos desta política social são:
A Organização Internacional do Trabalho − OIT considera a proteção do trabalhador como um direito a ser garantido e preservado. O/A assistente social que atua na área da saúde do trabalhador recebe diversas demandas, visto que na contemporaneidade a saúde do trabalhador deve ser entendida para além da relação capital-trabalho, mas também na relação da saúde com o trabalho. Nesse sentido, o parecer social é instrumento técnico operativo que favorece uma leitura ampliada da situação de saúde do trabalhador pois
Em referência aos pactos de aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, considere as assertivas abaixo:
I. O pacto de aprimoramento do SUAS é firmado entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
II. É o instrumento pelo qual se estabelecem as metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS, constituindo-se como um mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
III. O pacto compreende definição de recursos municipais.
IV. O pacto define a adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação.
V. O apoio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para o alcance das metas pactuadas faz parte do pacto de aprimoramento.
Está correto o que se afirma em
A prática profissional requer diferentes tipos de conhecimentos constitutivos das dimensões da profissão, que se articulam e se complementam, formando uma unidade na diversidade. Dessa unidade pode ser assegurada a
O Serviço Social surgiu legalmente na Previdência Social através da Portaria no 25 de 1944, do Conselho Nacional do Trabalho - CNT, na expansão previdenciária dos IAPs, vivenciando desde então vários momentos, tanto no que tange as respostas às demandas institucionais da própria profissão, quanto da dinâmica da sociedade. Fazendo uma retrospectiva histórica sobre a trajetória do Serviço Social na Previdência Social,
Na sociedade contemporânea diferentes atores sociais têm exercido protagonismo em inúmeras frentes de atuação para pressionar o Estado a incluir na agenda pública temas emergentes para diversos segmentos da sociedade. Por vezes confundem-se os papeis das organizações não governamentais, com os desenvolvidos pelos movimentos sociais. A atuação deste ator social se caracteriza
O Benefício de Prestação Continuada − BPC, garante um salário mínimo mensal a pessoa idosa com 65 anos ou mais, e a pessoa com deficiência que comprovem não dispor de meios para prover a manutenção de sua vida, e tampouco tê-la provida pela própria família. A pessoa com deficiência pode atuar como aprendiz e não haverá suspensão do benéfico desde que o recebimento concomitante não ultrapasse
O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez nos casos de qualquer doença e acidente profissional ou do trabalho são concedidos a todo trabalhador filiado ao Regime Geral da Previdência Social. A revisão da lista específica de doenças e afecções elaborada pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social é realizada a cada
O debate sobre a relação entre a instrumentalidade profissional e as concepções dos projetos ainda postos para a categoria profissional, remete a formas diferenciadas de compreendê-la. Nesse sentido, esses projetos são classificados como:
1 o hegemonizado pela razão instrumental e com a razão formal-abstrata; e
2 o aportado nos fundamentos marxistas e na razão dialética.
........ Norteia-se pela relação meios e fins carregados de intencionalidade.
........Garante a visão formalista da profissão e se expressa por modelos, metodologias apriorísticas, por tipologias e pautas de como fazer.
........ A profissão é concebida como uma técnica social, podendo ser considerada, no máximo, uma ciência social aplicada.
........ Só pode ocorrer da ruptura com o entendimento da centralidade de instrumentais e técnicas profissionais, o que não significa negar sua importância.
........ Estabelece uma ruptura entre teoria/prática e pesquisa.
A correta correlação está:
Frente aos instrumentos técnico-operativos para sistematização do trabalho do/da assistente social, considere as assertivas abaixo.
I. O estudo social, a perícia social, o laudo social e o parecer social fazem parte da metodologia de trabalho de domínio específico e exclusivo do/a assistente social.
II. A perícia social trata-se de um estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão.
III. O parecer social é um documento fundamentado na área de conhecimento do serviço social, decorrente da perícia.
IV. O relatório social é uma apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção do/da assistente social.
V. O laudo social é uma avaliação teórica e técnica realizada pelo profissional.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ao analisar uma determinada conjuntura, o/a assistente social, deve ir além do aparente e buscar as causas de um determinado evento/fenômeno. Na última década o país transitou de governos com alianças com a burguesia com vistas a ações de redução da pobreza e da miséria no Brasil, para um processo de restauração conservadora dos interesses do capital em detrimento do pacto social-liberal. Essa transição recente de projetos políticos reflete tanto nas relações cotidianas, quanto nos espaços sócioocupacionais do/da assistente social, uma vez que há, entre outros aspectos,
A Constituição Federal de 1988 institui o Sistema Único de Saúde como responsável pela oferta da atenção em saúde integral, universal e gratuita a todo cidadão brasileiro. A Atenção Domiciliar é previsto pela Rede de Atenção à Saúde, e se caracteriza pelo atendimento domiciliar de promoção à saúde, além de evitar a hospitalização desnecessária, bem como a diminuição do risco de infecção. A equipe multiprofissional deste serviço é composta, prioritariamente, por
O Conselho Nacional de Saúde − CNS foi instituído na década de 1930 e com a criação do SUS foram definidas atribuições legais para formulação, acompanhamento e fiscalização da política de saúde no país. De acordo com a legislação em vigor, o CNS é constituído por 50% de conselheiros de
