Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q606697 - FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia

Constituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/1941:

I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez.

II. Praticar vias de fato contra alguém.

III. Servir bebidas alcoólicas a criança ou adolescente.

IV. Fingir-se funcionário público.

Está correto o que se afirma em

a) I, II, III e IV.
b) I e III, apenas.
c) I e IV, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) II, III e IV, apenas.

2)

Q606696 - FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia

Patrícia, ao visitar seu companheiro Jorge, que cumpre pena em regime fechado pela prática de crime de roubo, tenta ingressar no estabelecimento prisional trazendo consigo um aparelho de telefone celular que seria entregue a Jorge, ocasião em que é surpreendida pelos agentes penitenciários no momento da revista. Considerando a situação hipotética,

a) o fato praticado por Patrícia é atípico.
b) Patrícia não praticou qualquer crime.
c) Patrícia não praticou qualquer crime. Jorge, contudo, praticou falta grave prevista na Lei de Execuções Penais.
d) Patrícia, embora tenha praticado fato típico, previsto no Código Penal, por ser companheira de Jorge, é isenta de pena.
e) o fato praticado por Patrícia é crime punido com detenção.

3)

Q606695 - FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia

Com base no texto da Lei nº 9.605/1998, considere:

I. É circunstância que agrava a pena dos delitos ambientais, quando não constitui ou qualifica o crime ter o agente cometido a infração facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

II. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

III. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é crime punido com detenção.

IV. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime punido com reclusão.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I e II.
c) I e IV.
d) II e IV.
e) III e IV.

4)

Q606694 - FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia

Nilson, na companhia de sua namorada, Ana Paula, ambos maiores e capazes, subtraem a quantia de R$ 200,00 da carteira do avô de Nilson que, na data do furto, contava 62 anos de idade. Diante da situação hipotética apresentada,

a) Nilson ficará isento de pena, em razão do crime ter sido praticado contra seu ascendente. Contudo, tal isenção não alcançará Ana Paula.
b) haverá isenção da pena para Nilson, circunstância que também alcançará sua namorada Ana Paula.
c) Nilson e Ana Paula responderão pelo crime de furto qualificado, não incidindo a isenção de pena para nenhum dos agentes.
d) Nilson responderá por furto qualificado, enquanto que Ana Paula responderá por furto simples.
e) a responsabilização penal de Nilson e Ana Paula dependerá de queixa-crime.

5)

Q606693 - FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia

Mário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municiado. Ambos, então, ingressam na residência escolhida para subtrair os bens ali existentes. Enquanto Mário separava os objetos para subtração, Mauro é surpreendido com a presença de um dos moradores que, ao reagir a ação criminosa, acaba sendo morto por Mauro. Nesta hipótese

a) Mário e Mauro responderão pela prática de latrocínio.
b) Mário e Mauro responderão pela prática de furto.
c) Mário responderá pela prática de furto simples e Mauro responderá pela prática de furto qualificado.
d) Mário responderá apenas pelo furto e Mauro responderá pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, furto e homicídio.
e) Mário responderá pela prática de furto e Mauro pelo crime de latrocínio.

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