O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á no total de
No tocante à associação sindical, considere:
I.A lei poderá exigir autorização do Estado para a
fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a
interferência e a intervenção na organização sindical.
II.É vedada a criação de mais de uma organização
sindical, em qualquer grau, representativa de categoria
profissional ou econômica, na mesma base
territorial, que será definida pelos trabalhadores ou
empregadores interessados, não podendo ser inferior
à área de um Município.
III.O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado
nas organizações sindicais.
IV.Para empresas com cento e cinquenta empregados,
é assegurada a eleição de um representante
destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes
o entendimento direto com os empregadores.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que
se afirma APENAS em
Considere os seguintes cargos:
I.Desembargador de Tribunal de Justiça.
II.Juiz Estadual.
III.Juiz do Trabalho.
IV.Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
V.Procurador de Justiça do Estado de Rondônia.
Poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional
de Justiça os indicados em
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por
dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido
a julgamento perante o
As irmãs Catarina e Gabriela são brasileiras naturalizadas.
Ambas possuem carreira jurídica brilhante, destacando-se
profissionalmente. Catarina almeja ocupar o cargo de
Ministra do Supremo Tribunal Federal e Gabriela almeja
ocupar o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
Neste caso, com relação ao requisito nacionalidade,
